Interveniências do Estado e o Direito ao Território Quilombola na Zona da Mata Mineira - Silva, Ane Elyse Fernandes (2018)
O conceito de quilombo (re)aparece no âmbito da legislação brasileira a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, na qual, notam-se possíveis mudanças na interpretação do fenômeno da quilombagem por parte do Estado brasileiro. Assim, o presente trabalho tem como objetivo compreender e identificar como são e quais são as relações existentes entre as comunidades quilombolas e o Estado, ressaltando-se aquelas relativas à busca pela efetivação dos preceitos estabelecidos no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias referente à titulação dos territórios quilombolas. Sob o viés da pesquisa qualitativa, as apreensões obtidas através da observação participante e pela a realização de entrevistas com representantes de órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil, como lideranças quilombolas e de organizações correlatas à causa quilombola, constituíram-se em um fundamental aporte teórico-metodológico que incitou-se à novas percepções sobre as interações dos sujeitos aqui abordados. Deste modo, constatou-se o modo dual e contraditório com o qual o aparato estatal se posiciona em relação à promoção e garantia aos direitos constitucionais e fundamentais presentes na Constituição Federal no decorrer dos governos, de cunho progressista, vigentes no período de 2003 a 2016. Nota-se, portanto, que a morosidade burocrática, administrativa e política características da atuação do próprio Estado brasileiro depara-se com o surgimento de novas estratégias por parte do Movimento Quilombola, que vem criando alternativas e novas alianças com o objetivo de fomentar e fortalecer as pautas e reivindicações perante o aparato estatal.