A política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: um estudo de revisão preliminar - Silva, Esther Guedes da (2021)
A presente dissertação de mestrado em Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora tem como objeto a Política Nacional de Saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI-LGBT), instituída pelo Ministério da Saúde do Estado brasileiro, em 2011. O objeto de análise consiste numa análise preliminar dos antecedentes históricos que incidiram nos marcos legais que culminaram na referida PNSI-LGBT, bem como numa revisão integrativa da literatura especializada sobre a mesma. O estudo apresentou como objetivos específicos: contemplar os aspectos relevantes sobre como emerge a questão da saúde LGBT e em qual contexto político-ideológico a pasta da saúde incorpora as demandas desse grupo; analisar o contexto histórico, localizando os sujeitos sociais que contribuíram para a formulação da política; averiguar os fatores que contribuíram para que a formulação da PNSI LGBT se efetivasse apenas em 2011; problematizar a sustentação e quais os condicionantes que inviabilizam a efetividade da PNSI LGBT. O caminho metodológico utilizado compreendeu: pesquisa documental em fontes primárias e secundárias, privilegiando as legislações relacionados à PNSI LGBT, e revisão da literatura, priorizando livros, teses, dissertações, artigos científicos sobre a PNSI LGBT. Nesse sentido, esta pesquisa tratou de realizar análises críticas sobre a contextualização e emergência da PNSI-LGBT no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), apresentando seus avanços, desafios e o atual contexto social, político e econômico que incide na sua operacionalização e implementação durante o período de 2011 a 2019. Os principais pontos destacados neste estudo, a partir da análise da política de saúde da população LGBT, por meio da revisão integrativa, foram o modelo hegemônico heteronormativo, a homofobia estrutural e institucional e a ausência de conhecimentos dos profissionais de saúde em relação às necessidades da população LGBT, isto é, a falta de formação profissional sobre questões de saúde das pessoas LGBT, bem como da própria PNSILGBT. A pesquisa apontou que há diversas razões para o afastamento da população LGBT dos serviços de saúde. Em sua maioria, os motivos são o ambiente do cuidado, contaminado por preconceito e ações discriminatórias, que se apoiam no modelo rígido binário heteronormativo, a ausência de qualificação profissional sobre gênero, sexualidade, identidades sexuais e demandas da saúde LGBT, o preconceito dos profissionais de saúde para lidar com essas demandas e ainda o modelo cis-heterosexista que estrutura a sociedade e anula os sujeitos LGBT.