Educação infantil em Juiz de Fora/MG: o processo de transferência da administração das creches da assistência social para educação - Costa, Fernanda Carla Garcia (2006)
O objetivo geral da pesquisa constitui-se em analisar um aspecto da educação infantil em Juiz de Fora, ou seja, a questão do processo de transferência da administração das instituições públicas de educação infantil, vinculadas à Associação Municipal de Apoio Comunitário, para o órgão municipal responsável por prover a educação em Juiz de Fora. Os objetivos específicos estão assim delineados: realizar um mapeamento de documentos históricos, no arquivo, do Programa de Creches da AMAC sobre as políticas públicas sociais e ações propostas pelo Programa, entre 1983 e 2005; analisar essas ações e propostas; estudar os princípios norteadores das políticas e gestões educacionais do Programa de Creches da AMAC no período em estudo e fazer uma síntese analítica da questão do processo de transferência da administração das instituições públicas de educação infantil, vinculadas à AMAC, para o órgão responsável por prover a educação no município. Na busca da compreensão e contextualização das instituições de Educação Infantil do Programa de Creches, o período pesquisado situa-se entre os anos de 1983 e 2005. Para o desenvolvimento desta pesquisa de cunho qualitativo foi utilizada a abordagem historiográfica, já que o Programa de Creches teve sua história pesquisada e estudada, além do mesmo estar inserido em uma associação, no caso, na AMAC. Os procedimentos adotados para a realização da investigação foram: análise bibliográfica e documental e realização de entrevistas não-estruturadas e semi-estruturadas. Os resultados demonstraram que vários estudos foram feitos e várias alternativas foram experimentadas para atender ao disposto na Lei 9394/96 referente a Educação Infantil. Uma das alternativas foi a transferência das crianças de quatro, cinco e seis anos para as Escolas Municipais de Educação Infantil, vinculadas ao órgão municipal de educação. No entanto a transferência da administração das creches que atendem as crianças de três meses a três anos e onze meses, até agosto de 2006, ainda não havia sido iniciada. Apesar da morosidade para se iniciar o processo de transferência da administração das creches comunitárias, pode-se dizer que o município de Juiz de Fora tem trabalhado no âmbito das políticas públicas de forma efetiva para se adequar à legislação educacional vigente, o que pode ser comprovado com o Plano Decenal Municipal de Educação que traz como meta a incorporação gradativa à Secretaria Municipal de Educação das creches vinculadas à AMAC.