Ações participativas na elaboração e no monitoramento do PME de São Caetano do Sul-SP - Farias, Júlio Augusto da Fonseca Costa (2016)
O presente trabalho, desenvolvido no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAED/UFJF), analisa a participação social nos processos de elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Educação de São Caetano do Sul – SP, considerando como participantes, além dos gestores educacionais, professores, alunos, comunidade escolar e sociedade civil organizada. Para isso são analisados os contextos socioeconômicos e educacionais do município e tomadas como necessárias ações práticas referenciadas pelos princípios da gestão democrática, da cidadania deliberativa e do monitoramento participativo, preconizados pela Constituição de 1988 e pelo Plano Nacional de Educação de 2014. Pressupõe-se o monitoramento como etapa essencial para que seja essa política pública atestada como participativa e democratizante, considerando a análise dos ciclos de políticas públicas, seu impacto na avaliação e no redesenho de programas e políticas como o PME, em prol do cumprimento de suas metas e estratégias, exemplificadas pela análise da meta 7. Descreve-se a presença da participação observada nos registros das atas das reuniões do Conselho Municipal de Educação, bem como nos relatos dos gestores e demais participantes, propondo a continuidade ou a introdução dessas práticas em planos de monitoramento participativo que envolvam a comunidade e os professores, além da gestão, em ações educativas e de formação. Os achados de pesquisa referenciam a sugestão de programas de formação e possibilidades de ação que, instituídas, podem ser estendidas ao monitoramento das outras metas ou mesmo de Planos de outros municípios.