A trajetória da assistência estudantil no processo de reestruturação e expansão das universidades federais: a implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil na Universidade Federal de Juiz de Fora no período de 2007 a 2017 - Nascimento, Paula Helena Macedo (2018)
O presente estudo buscou conhecer a organização da Assistência Estudantil na UFJF a partir do marco da formalização do PNAES – Portaria nº 39/2007 – e posteriormente do Decreto presidencial 7.234/2010. Retomando a trajetória da Assistência Estudantil, verifica-se que esta evolui muito lentamente desde o início de sua oferta na década de 1930. Com o processo de expansão e reestruturação universitária realizado nos anos 2000, a oferta de assistência estudantil ganha espaço e uma regulamentação que formaliza sua dotação orçamentária. A formalização da Assistência Estudantil possuía certo caráter funcional para o êxito do programa de expansão universitária. Esta sua utilidade, contraditoriamente, abriu espaço para a aprovação do programa nacional, atendendo a uma luta histórica por Assistência Estudantil. Sendo assim, tanto o REUNI quanto o PNAES vão atender a dois diferentes projetos: o da classe dominante e o da classe trabalhadora. Considerando que o Estado tem por essência de sua gênese a manutenção da condição de dominação da classe hegemônica, este vai criar mecanismos para manter a legitimidade em torno da ordem vigente, requerendo para tanto realizar concessões à classe trabalhadora. Para tanto, vale-se da racionalização burocrática, igualmente instrumento de dominação, mas que vai proporcionar a concretização de certos elementos que podem democratizar o acesso a direitos, tais como a condição de impessoalidade e de publicidade. Nosso argumento se baseia na tese de Souza Filho e Gurgel (2016), ao demonstrarem que, na ordem vigente, a racionalização burocrática exerce importante papel no aprofundamento de direitos quando exercida em aproveitamento da relativa autonomia da administração pública. A gestão é uma dimensão da intervenção social que pode ser direcionada a finalidades democráticas e no campo da luta de classes a mesma poderá utilizar seus recursos de modo a tendenciar ao projeto da classe trabalhadora. Situamos a Assistência Estudantil neste campo de contradições e, portanto, de possibilidades. Identificamos, na UFJF, uma organização burocrática que tem sinalizado no sentido da democratização de direitos e no esforço em utilizar seus recursos humanos e financeiros a partir de um entendimento amplo da política de Assistência Estudantil, apesar da necessária constância quanto a reflexão crítica que a política requer.