Efeitos das políticas de mudanças de preço sobre os principais combustíveis veiculares no Brasil - Duarte, Mariana Armelin (2024)
No Brasil, o setor de combustíveis, abrangendo desde a produção até a distribuição, desempenha um papel central na economia, influenciando os custos em diversas instituições econômicas, a renda das famílias e a eficiência dos setores produtivos. Dessa forma, políticas fiscais direcionadas a esse setor têm o potencial de impactar a distribuição de renda, influenciando tanto os padrões de consumo quanto a estrutura produtiva da economia. A relevância do estudo da tributação sobre combustíveis tem crescido significativamente, especialmente em virtude das alterações nas políticas fiscais adotadas pelo governo federal desde 2021 e das modificações marginais na política de preços da Petrobrás para gasolina e diesel. Desde 2022, o país tem passado por uma série de políticas de desoneração dos combustíveis. As políticas analisadas na dissertação incluem a Lei Complementar (LC) 194 de 2022, que fixa as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis; a Emenda Constitucional (EC) 123 também de 2022, que estabelece um diferencial de competitividade entre os biocombustíveis e combustíveis fósseis; e a Paridade de Preços Internacionais (PPI), que precificava os combustíveis em relação aos preços internacionais, com término previsto para 2023. O presente estudo tem como objetivo analisar os impactos econômico-distributivos e de emissão de CO2 dessas políticas sobre gasolina, diesel e etanol. Para isso, utiliza-se a metodologia de Equilíbrio Geral Computável (EGC), que considera a economia como um sistema interligado de mercados, onde agentes como famílias, empresas e governo buscam otimizar seus comportamentos. Essa abordagem oferece a capacidade de examinar os efeitos dos impostos vigentes e realizar projeções futuras, estabelecendo uma estrutura metodológica sólida e abrangente para analisar os impactos econômicos e multissetoriais das políticas de combustíveis. Os resultados indicam estímulos à atividade econômica, crescimento do PIB a longo prazo e impactos setoriais variados. Embora haja ganho de renda para as famílias, verifica-se uma tendência de favorecimento de estratos sociais mais altos. Do ponto de vista ambiental, o setor de biocombustíveis destaca-se como emissor, evidenciando a necessidade de abordagens mais abrangentes. Em síntese, o estudo revela uma interconexão complexa entre estímulos econômicos, distribuição de renda, dinâmicas setoriais e desafios ambientais nas políticas de combustíveis no Brasil. Conclui-se, portanto, que as políticas foram responsáveis pelo aumento na atividade econômica, porém favoreceram predominantemente as famílias de classe média e mais ricas, sem efetividade na redução das emissões de CO2.