A implantação da avaliação de desempenho por competências na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais no ano de 2014 - Abate, Patrícia Beatriz Natálio Borges (2015)
A presente pesquisa discute o desafio de se implantar um sistema meritocrático de responsabilização e avaliação de desempenho na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), a partir dos processos de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) e Avaliação Especial de Desempenho (AED). Em 2014, a SEE/MG alterou a metodologia do processo de avaliação de desempenho dos servidores administrativos ao adotar a avaliação por competências, na perspectiva da gestão do desempenho. A complexidade da fase de implantação inerente às políticas públicas, somada às dificuldades verificadas em anos anteriores (2004 a 2013) e às adaptações necessárias para sua implantação na SEE/MG, motivou este estudo. Como objetivo geral, buscou-se identificar as resistências verificadas na implementação dos processos de avaliação de desempenho na SEE/MG, a fim de propor medidas para favorecer a efetivação da avaliação de desempenho por competências para os servidores administrativos em exercício nas unidades central e regionais da SEE/MG. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa. No estudo de caso realizado, foram entrevistados gestores responsáveis pela implantação da avaliação por competências nas Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/MG), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA/MG) e Fazenda (SEF/MG) e, por meio de questionários, buscou-se conhecer a percepção de servidores envolvidos com a implantação do processo na SEE/MG. A pesquisa demonstrou que a consolidação da política de avaliação de desempenho no serviço público estadual vai além do desenvolvimento de técnicas avaliativas ou observância dos procedimentos legais. Para minimizar antigas e novas resistências, evidenciadas, principalmente, pela incompreensão da metodologia, falta de credibilidade no processo e descomprometimento dos avaliadores, foi proposto um curso a distância para os gestores e responsáveis pela implantação do processo na SEE/MG, bem como um estudo amplo sobre a avaliação por competências, com o desenvolvimento de instrumento para avaliar as competências técnicas necessárias para o exercício dos diversos cargos das carreiras da SEE/MG.