Escola em prisões no Ceará: os desafios na implementação de avaliações internas para avanço de escolaridade - Tavares, Derek de Sousa (2021)
A presente dissertação, desenvolvida no programa de Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Avaliação da Educação Pública do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF), propõe discutir os possíveis desafios encontrados no tocante à possibilidade de avanço de escolaridade dos alunos do Ensino Fundamental feito exclusivamente por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (ENCCEJA PPL), e não pela escola, por meio da aplicação de avaliações internas, em conformidade com o Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição. Diante disso, surge o questionamento da pesquisa: Quais as consequências da progressão na escola EEFM Aloísio Leo Arlindo Lorscheider ser feita exclusivamente pelo ENCCEJA PPL? O objetivo geral dessa dissertação consiste em compreender os efeitos, na escola EEFM Aloísio Leo Arlindo Lorscheider, de a progressão ocorrer exclusivamente via ENCCEJA PPL. Além disso, apresentam-se como objetivos específicos: descrever o contexto educacional da educação em prisões no Brasil e no Estado do Ceará, relacionando com a EEFM Aloísio Leo Arlindo Lorscheider no tocante ao processo avaliativo desde o surgimento do PPP; refletir sobre o processo da avaliação, levando em consideração o currículo e as práticas pedagógicas para verificar os possíveis motivos que impossibilitaram a aplicação das avaliações internas nos últimos anos; e, por fim, elaborar, com base nos resultados da pesquisa, um Plano de Ação Educacional que garanta a aplicação dessas avaliações dentro do calendário letivo escolar. Para desenvolver este trabalho, utilizou-se como referencial teórico: Onofre (2011), para falar da presença das escolas nos estabelecimentos penais e da sua relevância; Hoffman (1996) e Luckesi (2006), para falar do conceito de avaliação e de sua importância dentro do contexto escolar; Candau e Moreira (2007), que são fundamentais para compreendermos toda a questão curricular; e, por fim, Freire (1996), que nos aponta para os saberes essenciais acerca de refletir sobre a prática pedagógica. Como metodologia, a escolha se deu para o uso de entrevistas semiestruturadas com 2 coordenadores pedagógicos e com 5 professores dos anos iniciais (2º ao 5º ano) da escola Aloísio Leo Arlindo Lorscheider. Os resultados da pesquisa expressaram a necessidade da implementação de um sistema avaliativo interno institucionalizado, de um currículo específico voltado para o público privado de liberdade e de formações continuadas voltadas para os professores que atuam com a educação em prisões. Dessa forma, esses resultados deram subsídios para a elaboração do plano de ação educacional, com foco nas intervenções acima descritas.