As medidas protetivas de urgência no contexto social da violência de gênero no Brasil - Fonseca, Vinícius Araújo da (2024)
Diante das alarmantes estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, que possui uma das maiores taxas de feminicídio do mundo, se faz necessário priorizar estratégias de política criminal que sejam capazes de interromper os ciclos da violência e prevenir as ocorrências mais graves. Nesse sentido, esta pesquisa pretende avaliar a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência, consideradas por muitos como o melhor instrumento da Lei Maria da Penha para intervir em situações de violência, pois é, em tese, capaz de gerar um rápido afastamento entre agressor e ofendida a partir de um procedimento judicial célere e pouco burocrático. Para tanto, realiza-se uma análise do fenômeno da violência de gênero no Brasil, suas determinações, como ela se desenvolve no ambiente doméstico, nas relações afetivas e os contextos de maior vulnerabilidade. Em seguida, a dissertação apresenta uma revisão bibliográfica de estudos produzidos sobre a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência e a atuação dos órgãos envolvidos nos seus procedimentos em todas as regiões do país. Por fim, com base nas especificidades do fenômeno da violência de gênero e no panorama dos órgãos e serviços de atendimento à mulher no país, realiza-se uma análise de adequação do instrumento legal das Medidas Protetivas para fazer frente ao problema, apontando seus principais aspectos positivos bem como suas principais limitações. Como conclusão, o trabalho tanto apresenta sugestões de solução para os problemas citados quanto debate as soluções geralmente propostas em pesquisas sobre violência de gênero.