A inteligência artificial na atividade-fim do Ministério Público do Estado de Pernambuco: o Projeto Assessora - Souza, Adriane Luiza Sodré de (2024)
As transformações sociais e o contexto da cibercultura ensejaram o avanço da implementação de ferramentas de inteligência artificial (IA), no sistema jurídico brasileiro e tem alcançado os órgãos ministeriais. Diante desse cenário, a presente dissertação se propõe ao estudo da utilização da inteligência artificial, denominada de Projeto Assessora, no âmbito do Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPPE, que se destaca como pioneiro na construção de inovações tecnológicas que automatizam a elaboração de peças processuais inerente à atividade-fim de seus membros. A pesquisa tem como objetivo discutir as implicações morais e éticas desse uso, levando em consideração as mudanças na sociedade digital e os desafios enfrentados pelo sistema jurídico. A metodologia utilizada compreende uma análise teórico discursiva da temática, com respaldo em bibliografia especializada, artigos científicos e consulta a sites institucionais. O primeiro capítulo contextualiza a transformação da sociedade em uma era digital e como essa transformação afeta o mundo jurídico. Em seguida, há uma análise histórica da evolução da inteligência artificial para possibilitar a compreensão do caminho percorrido desde a sua origem até a atual era de automação e aprendizado de máquina. Apresenta-se no segundo capítulo, o conceito de inteligência artificial, com foco em suas capacidades cognitivas, e explanado de forma simplificada o seu funcionamento, no intuito de fornecer o conhecimento necessário sobre o tema. O capítulo seguinte aborda questões éticas relacionadas ao uso da IA e seus principais riscos, com ênfase nas implicações éticas na logística processual, como tomada de decisões, interpretação e aplicação de normas pelo sistema inteligente. A pesquisa continua examinando os fundamentos e atribuições constitucionais do Ministério Público, destacando seu papel na proteção dos valores democráticos e dos direitos humanos. No último tópico, são analisados o funcionamento e os atributos do Projeto Assessora no MPPE, e como essa inovação afetou a atividade finalística do parquet. Por fim, observa-se que a IA, no momento atual, não é capaz de aplicar ou interpretar normas jurídicas com base em valores, como um ser humano, no caso, um promotor de justiça. Assim, ainda, que promova celeridade processual, tal característica, pode embaraçar o exercício adequado das atribuições ministeriais, pôr em risco a salvaguarda de direitos já consagrados e afetar o desenvolvimento e evolução do Direito.