Evolução nas carreiras dos servidores da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais: o posicionamento na carreira dos profissionais da educação básica a partir da modificação da remuneração para subsídio - Lima, Wandra Cássia Freire de (2020)
A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O caso de gestão estudado discute a evolução na carreira dos servidores, o posicionamento, o reposicionamento e o desenvolvimento na carreira dos Profissionais de Educação Básica que integram o Grupo de Atividades de Educação Básica do Estado de Minas Gerais após a modificação do regime jurídico do servidor público em 2011 pelo governo do Estado, alterando a remuneração para subsídio, uma remuneração em parcela única - vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono ou outra espécie remuneratória. O objetivo geral desta pesquisa é identificar os principais erros que levam ao posicionamento errado na carreira dos servidores no intuito de propor ações para minimizar e reduzir o número de servidores nessa situação, apontar caminhos e elaborar estratégias para que a atuação no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares em prol dos responsáveis pela vida funcional dos servidores nas escolas seja aprimorada. Nesta perspectiva, são apontados como objetivos específicos: investigar quais são as maiores dificuldades que o servidor responsável pelo estudo da vida funcional do profissional da escola encontra e qual a melhor forma para que elas sejam minimizadas. A partir da realização de pesquisas e da análise de dados, verificar as dificuldades que a escola encontra no estudo da evolução da carreira no intuito de propor ações para minimizar e reduzir o número de servidores posicionados de forma errada na carreira. A partir desse contexto, propõe-se a questão de pesquisa deste estudo: Quais são os desafios do Setor de Pagamento da SRE/GV na correção dos posicionamentos errados e atualização da vida funcional dos servidores? Foi utilizado, como metodologia de pesquisa o estudo de caso e como instrumentos um roteiro de entrevista com o coordenador do Setor de Pagamento, um representante do sindicato e um questionário aplicado para um grupo de 13 escolas da SRE de Governador Valadares, num total de 132 escolas estaduais com cerca de seis mil servidores efetivos ativos e inativos nessa jurisdição sobre o estudo de vida funcional e as dificuldades que encontram nesse assunto. Feita a pesquisa de campo foi elaborado um Plano de Ação Educacional que propõe ações elaboradas a partir da necessidade de ampliar a relação entre a SRE/GV e as escolas estaduais dessa jurisdição e promover o hábito da realização de capacitações no intuito de dirimir os erros encontrados na vida funcional dos servidores, proporcionando o entendimento das orientações e legislações vigentes.