Sociedade de risco e desastres tecnológicos: o caso de Mariana/MG - Oliveira, Ludmila Guimarães de (2020)
A barragem de Fundão entra em colapso em 5 de novembro de 2015, na cidade de Mariana/MG, causando o maior impacto socioambiental brasileiro dos últimos tempos. Dentre a infinidade de danos causados, duas comunidades foram soterradas pela lama de rejeito: Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Ambas passam pelo processo de reassentamento coletivo. Propôs-se observar a dinâmica do processo técnico de elaboração dos projetos urbanísticos de ambas as comunidades, segundo análise de documentos e acompanhamento dos grupos de trabalho, focalizando nas questões técnicas decorrentes do processo de construção do mesmo com as comunidades e entidades envolvidas. Trata-se, portanto, do levantamento de pontos positivos e negativos do andamento do processo de elaboração dos projetos urbanos até a aprovação final pelas suas respectivas comunidades, por meio de pesquisas históricas, documentais e com o uso de metodologia qualitativa. Para tanto, procedeu-se à observação dos grupos técnicos, com as comunidades atingidas e entidades envolvidas no processo de elaboração e de aprovação do mesmo via instâncias legais e administrativas. O estudo recuperou a história da dependência do município com a mineração, levantou pontos relativos à sociedade de risco instaurada por desastres tecnológicos e as dificuldades no atual aparato legal brasileiro em atender as demandas de reassentamentos pós desastres. Constatou-se a dificuldade de se encontrar no município áreas anfitriãs que permitissem traçados urbanos compatíveis com as comunidades originais, além da impossibilidade de criação de uma ambiência urbana, próxima às originais, devido às legislações vigentes. Observou-se que conforme os desastres tecnológicos foram ocorrendo no mundo, as pressões políticas e socioambientais alcançaram evoluções significativas nas legislações dentro dos princípios da prevenção e precaução e, mais atualmente, do poluidor pagador, levando as empresas a investirem em segurança, o que nem sempre tem se mostrado suficiente. Acredita-se que passamos hoje por uma nova demanda, a adequação legal da realidade de regiões que convivem com antigas áreas de extração mineral: os reassentamentos coletivos compulsórios.