A relação entre a política reducionista do IPI e o acesso a bens: uma análise para domicílios de 2002 a 2009 - Martins, André Sobrinho Campolina (2023)
Este estudo objetiva investigar qual o efeito que uma política reducionista das alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) exerce sobre o acesso (posse) aos bens eletrodomésticos de linha branca e automóveis por parte dos domicílios, principalmente no que diz respeito àqueles que possuem menor nível de renda. Utiliza-se uma metodologia de diferenças em diferenças contínuo para a especificação principal, sendo o grupo de tratamento composto por três bens (carro, máquina de lavar roupa e refrigerador) e o grupo de controle é formado por seis bens (DVD, microcomputador, motocicleta, rádio, telefone fixo e televisão). Os dados para posse dos bens e características dos domicílios e do chefe de família advém da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, IBGE) e os dados para as alíquotas do IPI relativas a cada um dos bens podem ser extraídos dos decretos legislativos, assim como das Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI’S). Para garantir a robustez dos resultados, outras regressões são realizadas com o método tradicional de diferenças em diferenças para uma variável binária de tratamento (dummy). Os resultados indicam que há uma relação entre a diminuição das alíquotas do IPI e o aumento da posse dos bens tratados. Considerando a especificação principal do estudo, pode-se afirmar que uma redução de 1 ponto percentual (pp) da alíquota do IPI eleva a probabilidade de aumento da posse dos bens tratados em 0,43 pp quando comparados aos bens do grupo de controle, isto é, que não foram afetados pela política de redução do IPI. Outros resultados obtidos a partir de uma divisão da amostra por quintis demonstram algumas evidências por nível de renda. Os domicílios do 1º quintil de renda, isto é, com renda domiciliar per capita mais baixa, são os que têm maior probabilidade de aumentar a posse dos bens de linha branca e automóveis (bens tratados considerados no trabalho) dada uma redução das alíquotas do IPI desses respectivos bens. Portanto, a política reducionista do IPI pode favorecer o aumento da probabilidade de acesso aos bens que são afetados pela mesma, principalmente em relação aos domicílios com menor nível de renda.