Os controles internos da Universidade Federal de Juiz de Fora e a sua contribuição para o processo de gestão e para a governança institucional - Mendes, Rodrigo Giacoia (2016)
A Administração Pública é permeada por procedimentos, rotinas e processos administrativos, os quais visam à finalidade do serviço público, que é a garantia do interesse social, aliada à observância de seus princípios basilares — eficiência, publicidade, legalidade, moralidade e impessoalidade. Neste sentido, os controles internos de cada órgão e entidade da Administração Pública possuem relevância notória, tendo em vista a sua contribuição de análise e correição sobre os procedimentos e processos administrativos. Ferramentas de avaliação e monitoramento dos controles internos com a finalidade de incrementar os processos administrativos contribuem para a efetividade dos atos dos gestores públicos. Notadamente, uma dessas ferramentas demonstrará o grau de eficiência e eficácia dos controles internos da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e, por conseguinte, entenderemos sobre a real contribuição que os controles são capazes de proporcionar ao processo de gestão universitária, aliada à capacidade de governança institucional. Neste espetro, foram apresentados os conceitos de accountability e compliance, os quais se relacionam à autonomia e ao comportamento do gestor diante da responsabilização pelo desempenho de suas funções precípuas, em conformidade com as normas e preceitos legais. Assim, foi questionado até que ponto os controles garantem eficiência e eficácia para a gestão da Instituição de Ensino sem comprometer a legalidade procedimental diante de um processo burocrático que pode engessar os atos administrativos. Nesse contexto de atuação dos controles internos, a UFJF apresentou certas inconsistências que se traduziram em uma relativa qualidade das ferramentas de controle e que, se bem tratadas, podem contribuir sobremaneira para o processo de gestão e para a governança Institucional. Lado outro, boas práticas de gestão foram visualizadas no sentido de conferir integração entre controle e resultado de forma a integrar as atividades afins à gestão do ensino, da pesquisa e da extensão. Assim, um plano de ação foi desenvolvido no sentido de monitorar e incrementar a atuação dos controles internos da UFJF, através de indicadores de desempenho, visando à eficiência e à eficácia do processo de gestão e da governança institucional, envolvendo próreitores, coordenadores, diretores e chefias administrativas. O plano de ação contemplou também as atividades afins da Auditoria Interna cuja responsabilidade prima pela eficiência de atuação e permeia a qualidade dos controles internos, e também a utilização de ferramentas eletrônicas associadas a atividades de controle, capacitação dos colaboradores, diagnóstico de riscos e acesso à informação.