Mediação de conflitos e direitos: uma análise do núcleo de atendimento ao idoso em Juiz De Fora, MG - Dias, Jéssica Gomes (2019)
O presente trabalho investiga o funcionamento no Núcleo de Atendimento ao Idoso (NAI), em Juiz de Fora (MG). Seu objetivo foi o de entender como a mediação de conflitos, que foi instituída como política pública pelo Conselho Nacional de Justiça, tem sido implementada. Buscou-se compreender como foi realizada a sua implantação e como era o cotidiano do NAI, buscando desnudar os papeis, as dinâmicas da interação e os constrangimentos institucionais, sociais, culturais que são constitutivas do NAI. Metodologicamente, foram utilizadas técnicas qualitativas: uso da observação participante, entrevistas e pesquisa documental. Partindo da hipótese de que é a burocracia que está em contato direto com o público atendido e que “dá cara” à política pública, este estudo, por um lado, focou nas equipes e nas sessões de mediação. De outro, foram analisados também os formulários de satisfação, que são aplicados pelas mediadoras ao fim das sessões, para elucidar a perspectiva dos beneficiários daquela experiência de mediação. Este trabalho reflete assim acerca de como os idosos são vistos, do que as pessoas buscam na mediação e se conseguem o que buscam. A pesquisa mostrou que a implantação do NAI foi possível porque um shopping-center juiz-forano encampou a proposta, financiando sua implantação, cedendo espaço, pagando mediadores, ou seja, fornecendo toda a infraestrutura necessária e condições financeiras. Percebeu-se ainda que foi uma rede de relacionamentos pessoais que possibilitou a implantação do núcleo. Ao analisar o funcionamento do NAI, foi possível identificar que há inúmeras dificuldades para o funcionamento do núcleo de mediação: falta de financiamento estatal, dependência de voluntários e de redes de relacionamento, desconhecimento teórico sobre o que seja a mediação e seus propósitos e uma noção própria de direitos. Por fim, a dissertação aponta que maioria dos conflitos mediados no NAI gira em torno de três temáticas: conflitos entre idosos e vizinhos, conflitos familiares e conflitos relacionados aos cuidados para com o idoso. Foram também percebidas diferenças procedimentais na condução da mediação, o que denota voluntarismo das pessoas que, de fato, implementam a política pública.