“Não converso com demente” Intersecções entre direito e saúde mental: uma análise de enunciados que compõem processos judiciais envolvendo usuários do CAPS Cataguases - MG - Carvalho, Sandra Maciel de (2014)
A pesquisa de Mestrado apresentada nesta dissertação propõe uma análise do discurso de enunciados de processos judiciais envolvendo usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Casa dos Amigos, de Cataguases (MG). É uma pesquisa em Psicologia Social que busca estabelecer intersecções entre o direito e a saúde mental com objetivo geral de analisar enunciados de processos judiciais civis e criminais envolvendo pessoas usuárias daquele CAPS, problematizando as posições de sujeito designadas a elas nos discursos da justiça, por meio de dispositivos de saber-poder. Investiga-se, também, como se processa a relação entre curatela, inimputabilidade e cidadania e a quais enunciados um diagnóstico de transtorno mental pode se associar e/ou se articular em um processo judicial. O método utilizado foi a pesquisa documental de processos judiciais baixados definitivamente, da comarca de Cataguases (MG). A análise das informações coletadas nos documentos foi realizada através da análise do discurso de referencial foucauldiano, podendo-se afirmar que o discurso jurídico designa posições de sujeito depreciativas para os portadores de transtorno mental, respaldando-se em dispositivos do saber-poder médicos, fundamentalmente o psiquiátrico, para enunciar verdades acerca dos mesmos. O Poder Judiciário estabelece um jogo ambíguo de proteção/subjugação com os portadores de transtorno mental, seja através da legislação, seja através das enunciações dos operadores do direito. A docilização dos corpos é um mecanismo do poder disciplinar exercido pelo Poder Judiciário, assim como a normalização é um mecanismo presente no exame médico-pericial. A cidadania, tanto no que concerne aos direitos quanto aos deveres, é negada através do processo de interdição e curatela e relativizada ao se decretar a semi-imputabilidade, em função de diagnósticos de transtorno mental. Há um distanciamento entre os códigos Civil e Penal e os códigos de Processo Civil e Processo Penal e as premissas da Reforma Psiquiátrica, presentes em legislação específica, que contribui para tal cenário.