Parcerias e unidades de conservação: um olhar sobre o processo de concessão dos serviços de uso público no Parque Estadual de Ibitipoca (MG) à luz da participação e controle social - Gonçalves, Leonardo José (2023)
O processo de concessão dos serviços de uso público em unidades de conservação, como no Parque Estadual de Ibitipoca em Minas Gerais, é uma abordagem pela qual o governo permite que entidades privadas assumam a gestão dos serviços de apoio a visitação dentro da área protegida. Entretanto, apesar dos reconhecidos benefícios associadas à visitação em unidades de conservação como os parques, atualmente, muitas dessas áreas convivem com uma realidade de precarização e/ou inexistência de infraestruturas de apoio à visitação, além da incapacidade de realização de novos investimentos frente à crescente demanda de visitantes. Como resultado, nos últimos anos, existe um número crescente de iniciativas conduzidas pelo Estado, nas diferentes esferas, voltadas à implantação de parcerias com a iniciativa privada e sociedade civil para a gestão dos serviços de apoio à visitação. Neste contexto o "Programa de Concessão de Parques Estaduais" do estado de Minas Gerais, apresenta como proposta a melhoria da infraestrutura e a qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes nas unidades de conservação. Provocando os seguintes questionamentos, quais os motivos da escolha da modalidade de concessão para o Parque Estadual do Ibitipoca? Como foi conduzido o processo de concepção e modelagem da concessão dos serviços de apoio à visitação no PEIb? Como se efetivou a participação e o controle social nesse processo? No entanto, a implementação bem-sucedida depende de um equilíbrio cuidadoso entre os objetivos de conservação e o uso público sustentável. Inspirados nesse cenário, o presente trabalho teve por objetivo compreender o processo de concepção/modelagem da concessão dos serviços de apoio à visitação no Parque Estadual de Ibitipoca (MG) à luz da participação e controle social. Os procedimentos metodológicos envolveram pesquisa bibliográfica, o levantamento documental em arquivos de órgãos públicos e associações de moradores, artigos de imprensa, atas do conselho gestor do Parque Estadual de Ibitipoca e o estudo de caso, por meio da realização de entrevistas com agentes territoriais diretamente e indiretamente envolvidos no processo. Com a proposta de compreender como ocorreu a condução do processo de concessão, com base nos princípios de controle social, do acesso à informação, acesso à justiça, participação da sociedade, prestação de contas e responsabilização. Os principais resultados evidenciam, portanto limitações à participação e ao controle social, sobretudo em relação à própria definição prévia do modelo de parceria a ser adotado, o envolvimento restrito de segmentos da sociedade no processo de concepção da modelagem de concessão e baixo acesso à informação. Sendo estes, fatores essenciais não integralizados e fundamentais para que as partes interessadas estejam envolvidas desde o início do processo, como forma de garantia para que as decisões tomadas se apresentem alinhadas aos princípios de conservação ambiental, desenvolvimento sustentável e justiça social.