Proposta de ferramental para análise nas perspectivas relacional e ética de estratégias políticas de empresas que operam em setores regulados: o caso do setor ferroviário brasileiro - Silva, Rodrigo Oliveira da (2016)
Esta pesquisa investiga o setor ferroviário de cargas brasileiro, especialmente no que tange às estratégias políticas das concessionárias do setor. A partir de 2010, mudanças na postura de atuação do órgão regulador, orientado por diretrizes do Governo Federal, trouxeram um impacto considerável no dia a dia das concessio-nárias ferroviárias de carga. A agência reguladora editou, em 2011, três resoluções que ficaram conhecidas como o “novo marco regulatório” do setor ferroviário de cargas. Logo após da edição de tais resoluções, em 2012, houve o primeiro processo de revisão tarifária do setor. Também em 2012, o Governo Federal lançou o Pro-grama de Investimento em Logística (PIL), em que o modelo atual de concessão, conhecido como de integração vertical, seria alterado para um modelo de passagem livre (open acess). Todas estas mudanças geraram uma intensa movimentação de atores do setor ferroviário de cargas. As concessionárias, juntamente com sua asso-ciação de representação de classe, tentaram influenciar, notadamente o órgão re-gulador, em relação aos impactos prejudiciais que tais medidas causariam às suas atividades. Já os usuários, também com o suporte de suas associações de represen-tação, apoiavam a decisão do órgão regulador em tentar minimizar os efeitos da atuação monopolista das concessionárias. Estes movimentos para influenciar o ator público com poder de decisão em determinada questão de política pública são cha-mados de estratégias políticas empresariais, cujo objetivo é gerar decisões políticas favoráveis à empresa ou ao setor ao qual ela pertence. O sucesso das estratégias políticas depende da construção de uma série de entrelaçamentos entre atores que podem influenciar direta ou indiretamente as decisões em políticas públicas e no marco legal e regulatório. Tais entrelaçamentos se constituem alianças estratégicas, que formatam a rede política de valor das empresas. Contudo, é imprescindível que as estratégias políticas estejam aderentes aos princípios da ética e integridade corporativa. Visando auxiliar as empresas que atuam em setores regulados, em especial as do setor ferroviário de cargas, esta pesquisa desenvolveu um ferramental analítico, na perspectiva relacional, de modo a contribuir para a gestão mais efetiva dessas empresas, considerando as particularidades institucionais do seu contexto e a necessidade de respeitar princípios éticos. Tal ferramental originou-se de uma fundamentação teórica, suportada pelas seguintes teorias: estratégias políticas, regulação econômica, ação coletiva, stakeholders, institucional, agência, redes e ética nos negócios. O ferramental analítico proposto foi refinado por meio de entrevistas com profissionais ligados ao setor ferroviário de cargas, pela análise em profundidade de três processos de mudança regulatória e pala aplicação parcial do ferramental analítico proposto em uma das empresas do setor. O método empregado para se alcançar o objetivo do trabalho foi o estudo de casos, em que se triangulou dados de entrevistas semiestruturadas, documentos públicos e registros em diversas mídias. Como principais resultados, a pesquisa pôde evidenciar os tipos de estratégias políticas empregadas pelas concessionárias ferroviárias de carga em processos específicos de mudança regulatória; a percepção dos entrevistados em relação ao ambiente regulatório; e a postura ética dos atores que compõem o setor ferroviário de cargas. Por fim, o ferramental analítico proposto se mostrou pertinente à realidade das empresas do setor.