A Função do coordenador pedagógico na implementação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa em escolas da rede municipal de Dourados/MS (2012-2017) - Lins, Cristina Pires Dias (2018)
A presente Dissertação de Mestrado em Educação teve por objetivo analisar a função do coordenador pedagógico na gestão do processo alfabetizador da criança em relação às orientações decorrentes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). O PNAIC está em desenvolvimento no Brasil como parte de uma política educacional maior, foi instituído sob a Portaria nº. 867, de 04 de julho de 2012. Decorre do compromisso de alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, ou seja, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental (EF), conforme previsto no Decreto nº. 6.094 de 24 de abril de 2007. A pesquisa foi delineada na Linha de Política e Gestão da Educação do Programa de PósGraduação em Educação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e vinculada ao Projeto intitulado “Política, Gestão e Avaliação da Educação Básica: O Processo Alfabetizador da Criança em Foco” - Chamada FUNDECT/CAPES N° 11/2015 EDUCA-MS - CIÊNCIA E EDUCAÇÃO BÁSICA. Partiu do entendimento de que os Coordenadores Pedagógicos têm uma função primordial de articular e mediar o processo alfabetizador da criança. Assim, a pesquisa teve como questão basilar: Qual é a função do coordenador pedagógico na gestão do processo alfabetizador no PNAIC na Rede Municipal Pública de Ensino de Dourados/ MS? O objeto de estudo foi a função do coordenador pedagógico na gestão do processo alfabetizador por meio do PNAIC, cujo marco temporal abarca o período 2012-2017. A metodologia teve o caráter qualitativo e concretizou-se por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. O campo empírico foram três escolas da Rede Municipal Pública de Ensino de Dourados/MS. Os instrumentos utilizados na pesquisa de campo foram o questionário e a entrevista semiestruturada. O questionário foi destinado a10 participantes das 03 escolas em pesquisa, sendo essas 07 Coordenadoras Pedagógicas do Processo Alfabetizador e 03 Coordenadoras Pedagógicas dos 4º e 5º Anos do EF. A entrevista semiestruturada priorizou a gestora a nível municipal, Coordenadora Local do PNAIC/SEMED. Conclui-se, que o PNAIC apresenta atribuições em torno da garantia do direito de aprendizagem das crianças e que, por um lado, a implementação do referido programa pelos Coordenadores Pedagógicos, ainda não alcançou a efetivação total na gestão do processo alfabetizador nas escolas porque estes não têm realizado discussões sobre os conteúdos formativos do PNAIC com os seus pares, nem tratado do resultado das avaliações internas e externas à medida que deveriam tratar. Por outro lado, convém salientar, que não é somente a coordenação pedagógica que precisa cumprir a sua função. Isso porque para que o Pacto seja implementado nas escolas é preciso que haja, primariamente, o cumprimento das funções a nível federal, estadual e municipal, o que vem acontecendo tardiamente e que resulta na descontinuidade do programa. Em linhas gerais, o federalismo de cooperação é presente no âmbito do PNAIC, todavia a cooperação muda a amplitude conforme os espaços geográficos que cada ente atua, ficando mais a encargo da federação a formulação das ações enquanto os demais entes, municípios e estados, a responsabilidade de implementação, ou seja, a execução. Considera-se a relevância científica do estudo, pressupõe-se que colaborará significativamente para uma reflexão aprofundada a respeito da educação local, bem como, na ampliação dos estudos na Linha de Políticas e Gestão da Educação, podendo possibilitar novos olhares e desencadear novos estudos. Acredita-se também que é de relevância social porque, a partir dela, poderão ser observados avanços e pontos que precisam ser melhorados, ligados ao papel do Coordenador Pedagógico na gestão do PNAIC no processo alfabetizador do município de Dourados.