O Plano de Ações Articuladas na gestão educacional: desafios à implementação das Políticas Educacionais em Municípios de Mato Grosso do Sul - Valadão, Adriana (2015)
Tendo em vista as discussões sobre o planejamento educacional nas últimas décadas, este estudo tem como objetivo analisar o processo de implementação do Plano de Ações Articuladas em quatro municípios sul-mato-grossenses no período de 2007-2010; com vistas a identificar as contribuições do apoio técnico e financeiro da União para melhoria do planejamento educacional nos municípios. O estudo tem como objetivos específicos: a) contextualizar a gestão educacional na constituição do Estado Federativo brasileiro e a relação entre os entes federados na gestão municipal a partir da Constituição Federal de 1988; b) verificar o apoio técnico e financeiro da União no atendimento às demandas educacionais elaboradas no diagnóstico do PAR; c) compreender o processo de descentralização das políticas educacionais, com vistas a identificar a autonomia do município na elaboração do planejamento e implementação das ações do PAR; d) analisar as contribuições do PAR para a melhoria do planejamento municipal e para os resultados do Ideb dos municípios. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa desenvolvida por meio de um conjunto de procedimentos metodológicos que envolvem a revisão bibliográfica e documental, entrevistas e questionário. Os resultados da pesquisa indicam que a descentralização via municipalização não tem obtido o êxito esperado quanto a autonomia dada aos municípios na gestão educacional local, devido a forte centralização exercida pela União na implementação das políticas educacionais. Constatou-se que apesar dos municípios elaborarem seus planejamentos por meio do PAR, os recursos enviados pelo MEC para os programas educacionais é uma forma pela qual os municípios são conduzidos a aceitarem as políticas induzidas pelo governo federal por não possuírem autossuficiência administrativa e financeira para implementarem suas próprias políticas. Evidencia-se algumas dificuldades na implementação e monitoramento do PAR como o patrimonialismo na gestão local, o pouco conhecimento dos gestores educacionais sobre o PAR e o Simec; bem como, a falta de flexibilidade desse sistema em atender as especificidades dos municípios. Compreende-se que as contribuições do PAR se encontram no seu caráter plurianual evitando os percalços causados pela descontinuidade política, o apoio financeiro da União por meio dos programas educacionais, o favorecimento da realização do diagnóstico educacional e a tomada de decisão pela conciliação dos dados quantitativos e análise da realidade local. A partir do exposto, compreende-se que para o município atender aos objetivos do Plano de Metas pela melhoria da qualidade educacional por meio do PAR, seja necessário um alinhamento entre o planejamento municipal e o apoio técnico e financeiro do MEC em atendimento às suas demandas específicas; mais formação para os gestores educacionais em planejamento; flexibilização e aperfeiçoamento do Simec; e principalmente, a efetivação do regime de colaboração que possibilite condições financeiras para o município planejar e implementar suas próprias políticas educacionais.