Institucionalização de uma Política de Monitoramento do Programa Bolsa Permanência da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) - Brito, Adriana Carla Teixeira da Costa (2018)
Esta pesquisa aborda como tema central uma discussão acerca da obrigatoriedade das instituições de ensino superior (IES) em cumprir a determinação do inciso II, do parágrafo único, do art. 5º do Decreto 7.234/2010; que compreende o monitoramento e a avaliação da política pública no contexto institucional. Com isso, este estudo tem como objetivo geral propor um instrumento de monitoramento para o programa bolsa permanência da UFGD. Para tanto, toma-se como objetivos específicos: a) compreender a regulamentação da política pública de assistência estudantil no Brasil; b) sistematizar o panorama histórico da concessão de bolsas do Programa Bolsa Permanência da UFGD; c) propor ações para a institucionalização de uma política de monitoramento do programa bolsa permanência. A abordagem metodológica utilizada é a pesquisa qualitativa, a fim de obter uma análise profunda do benefício dentro do contexto institucional da UFGD. Foram utilizados dados documentais para construção do panorama histórico da concessão de bolsas do programa bolsa permanência da UFGD e, além disso, realizadas entrevistas semiestruturadas com os dois últimos gestores que estavam à frente da PROAE, bem como, optou-se pela aplicação de um questionário nas 05 universidades federais do país implantadas até o ano de 2017 e, por último, também foi realizada uma pesquisa com estudantes e ex-estudantes da instituição que receberam o auxílio financeiro. Como resultado, observou-se uma constante sobra de bolsas em relação ao número de bolsas previstas nos editais e, por conseguinte, a necessidade de se abrir novos editais para o preenchimento das vagas. Os resultados apontam ainda que, na visão dos discentes, a política de assistência estudantil é decisiva para a permanência na universidade, além de ser fundamental para democratizar as possibilidades de acesso e permanência no ensino superior. Ao final, foram propostas ações as quais possibilitassem o regular monitoramento do Programa Bolsa Permanência no âmbito da UFGD, uma vez que no ciclo da política pública a avaliação implica em estabelecer a relação de causa entre a implantação e a mudança do cenário investigado.