O Programa Territórios da Cidadania na Região Cone Sul (MS): diretrizes, instrumentos e repercussões espaciais - Visú, Gilson Carlos (2013)
O objetivo principal deste trabalho foi analisar as ações implantadas no Território Cone Sul, via Programa Territórios da Cidadania (PTC), para verificarmos se a política territorial, cujas demandas locais são discutidas por um órgão colegiado instituído para esse fim, surte os efeitos prometidos de disseminar um desenvolvimento territorial sustentável. A configuração do espaço no extremo sul de Mato Grosso do Sul possui as características impressas pelo histórico de ocupações que foram motivadas pela demarcação territorial brasileira e pela exploração da erva-mate e da madeira, além da efetivação do latifúndio para a criação extensiva de bovinos. Lado a lado, no entanto, entre essas explorações capitalistas, estão as famílias, que, de certa forma, migraram dos estados de São Paulo e do Paraná e também do Paraguai, favorecendo, com seu trabalho, tais explorações, mas que foram excluídas do sistema produtivo quando não correspondiam ao esperado. Temos, ainda, as comunidades indígenas, que possuem uma interconexão com o local de origem, vivenciando seus territórios no sul de Mato Grosso do Sul como algo intrínseco às suas próprias vidas. Esses grupos estavam esquecidos pelas políticas de governo, uma vez que as políticas setoriais de foco na região não davam conta de atendê-los na origem de seus problemas. Desta forma, na primeira década deste século, mais precisamente, a partir de 2003, com o governo Lula, houve um direcionamento das políticas de desenvolvimento para o território local, abrindo a possibilidade de os grupos excluídos exporem suas demandas e reivindicá-las ao poder público por meio de colegiados. Para tecer a análise proposta neste trabalho, fizemos um trabalho de campo, trabalho que consistiu em entrevistar integrantes do Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Território Cone Sul, em todos os municípios que compõem o território da pesquisa. Assim, a presente análise se justifica pelo foco territorial que a política de governo ganhou nos últimos anos, desenvolvendo programas direcionados para o desenvolvimento territorial. Umas das ações implantadas para aplicar tal direcionamento é o Programa Territórios da Cidadania, que foi criado em 2008. Esse programa visa promover o desenvolvimento territorial e sustentável de espaços agrupados pelas características similares de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), presença de agricultores familiares, comunidades indígenas e quilombolas. Se, durante décadas, as políticas governamentais cumpriram uma agenda de planejamento setorial de foco regional, na década passada, porém, o planejamento passou a ser territorial e de base participativa, envolvendo os sujeitos do lugar. Pela nossa análise, identificamos focos de desenvolvimentos locais espalhados pelo Território Cone Sul e que promoveram avanços significativos para o território. Não há, no entanto, uma efetivação da indução do desenvolvimento territorial sustentável como prevê o programa.