Fiscalização administrativa de contratos terceirizados no HU-UFGD - Mantovani, Gabriela Vilela dos Santos (2019)
Administração Pública deve efetuar o processo de fiscalização dos contratos que pactua, sendo esta atividade obrigatória para todos os órgãos e entidades públicos, não se inserindo na esfera de discricionariedade do gestor a decisão de fiscalizar ou não, sendo a omissão ou recusa desse poder-dever considerada como falta grave. A não conformidade na verificação documental ou o descumprimento das várias práticas aplicáveis na fiscalização da execução contratual podem conduzir à responsabilização dos agentes públicos, bem como a responsabilização subsidiária da Administração Pública, ocasionando prejuízos ao erário. Nesta perspectiva, esta pesquisa teve como objetivo geral propor um instrumento de fiscalização administrativa de contratos de prestação de serviços terceirizados do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD), e apresentou a seguinte questão problema: como evitar que o HU-UFGD seja responsabilizado subsidiariamente pelas verbas previdenciárias e trabalhistas inadimplidas pela empresa contratada, nos contratos de terceirização? Para alcançar esse objetivo e responder essa questão problema, esta pesquisa foi alicerçada nos seguintes objetivos específicos: a) pesquisar a legislação e jurisprudência relacionada ao tema; b) descrever o processo de fiscalização administrativa de contratos do HU-UFGD; c) levantar quais são as principais dificuldades encontradas na fiscalização administrativa de contratos do HU-UFGD. Em termos metodológicos a pesquisa é descritiva, exploratória e intervencionista quanto aos seus objetivos. A abordagem utilizada é pesquisa qualitativa-quantitativa e quanto a sua natureza a pesquisa é aplicada. Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica, documental e survey, esta foi realizada através de questionário aplicado aos fiscais e ex-fiscais administrativos de contratos terceirizados do HU-UFGD e da UFGD, cuja análise permitiu identificar as principais dificuldades encontradas na fiscalização administrativa de contratos. No decorrer desta pesquisa foi demonstrada a importância da fiscalização administrativa de contratos, e através da descrição do processo de fiscalização administrativa de contratos terceirizados do HU-UFGD, foi identificada ausência de normativo determinando como executar a fiscalização administrativa, bem como a ausência de procedimentos padronizados para efetuar tal fiscalização. Neste sentido, ficou constatada a necessidade implantação de procedimentos padronizados de fiscalização administrativa de contratos terceirizados do HUUFGD, de modo a tornar a atividade de fiscalização mais eficiente e menos propensa a falhas. Ao final, enquanto pesquisa intervencionista e como resultado deste trabalho, foram elaboradas 5 (cinco) propostas de intervenção com o objetivo padronizar o processo de fiscalização administrativa de contratos terceirizados no Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados.