Avanços e desafios no processo de certificação da produção orgânica no Estado de Mato Grosso do Sul - Padovan, Denise Soares da Silva (2016)
A busca dos consumidores em geral por uma alimentação cada vez mais saudável, com respeito à saúde humana e ao meio ambiente, despertou na agricultura familiar um interesse crescente em atender essa demanda. Esse segmento encontrou na Agroecologia os preceitos básicos para empreender iniciativas de produção, gerando produtos qualificados como agroecológicos ou orgânicos. No entanto, a partir do momento que os consumidores passaram a optar por produtos orgânicos, surgiu a necessidade de se verificar e provar a autenticidade dessa produção. Do velho mundo, na Europa, em 1920, surgiram manifestações em prol da legalização da produção orgânica e foi se alastrando aos demais continentes até chegar ao Brasil, que passou a elaborar leis para nortear a produção orgânica, exigindo a certificação desse processo, com intuito de garantir ao consumidor uma alimentação livre de produtos nocivos à saúde e que respeitem o meio ambiente. A partir do estudo da história da certificação da produção orgânica no mundo e o reflexo no Brasil, o seu desenvolvimento e a formação de lei federal para garantir que o país se enquadre a alguns procedimentos padrões do mercado consumidor internacional, as leis se adequaram e se integraram às necessidades do país, surgindo formas diferenciadas de certificação no Brasil. Nesse contexto, desenvolveram-se trabalhos de pesquisa, os quais deram origem a três capítulos que compõem essa dissertação. No primeiro capítulo “Produção orgânica e sua certificação: alguns aspectos históricos e perspectivas” realizou-se uma revisão bibliográfica para se conhecer o processo da certificação orgânica no mundo e no Brasil, bem como o reflexo no estado de Mato Grosso do Sul com o surgimento e estruturação da Associação de Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul – APOMS, culminando com sua adesão ao processo de certificação participativa da produção orgânica de parte de seus associados, versando sobre a trajetória histórica que construiu até se tornar um Organismo Participativo de Avaliação de Conformidade Orgânica – OPAC no estado de MS. A partir daí desenvolveu-se um trabalho de pesquisa com técnicos da APOMS envolvidos na gestão da entidade e no processo certificatório, realizando-se entrevistas orientadas por um roteiro semiestruturado composto por questões abertas, objetivando conhecer a dinâmica da certificação participativa desenvolvida no estado de MS através do OPAC, sob a responsabilidade da associação, dando origem ao segundo capítulo: “APOMS, sua trajetória e rumo ao desenvolvimento da agricultura orgânica certificada no Mato Grosso do Sul”. Com essa pesquisa objetivou-se identificar as dificuldades e avanços inerentes a essa construção do processo certificatório. Os entrevistados discorreram sobre a trajetória da entidade desde o ano de 2000, enfatizando a atuação em diversas atividades em prol dos associados; ressaltaram a participação da entidade na construção da lei da “produção orgânica” até os momentos atuais; destacaram aspectos que representam gargalos e dificultam o processo certificatório, como: número insuficiente de técnicos para atender a demanda crescente dos associados, resultando em acúmulo de atividades administrativas; dificuldade de acompanhamento dos agricultores nos núcleos produtivos dispersos no estado; pequenos montantes de recursos financeiros advindos de projetos, os quais possuem tempo para cumprir as metas preestabelecidas. No entanto, os técnicos ligados à APOMS enalteceram que os pontos positivos sobressaem às dificuldades, uma vez que os agricultores envolvidos assimilaram e responderam prontamente ao assumirem funções como coordenadores de grupos produtivos, envolvimento nas fases propostas – equipes de coordenação, monitoramento e acompanhamento dos núcleos, participação no grupo de comercialização e logística, entre outras atividades que necessitam fortalecer a união e cooperação entre técnicos e agricultores. Entretanto, a pergunta mais forte do trabalho foi “se os agricultores envolvidos estavam cientes da importância no projeto que fazem parte e as suas dificuldades e expectativas no processo”, que deu origem ao manuscrito 11 que compreende ao terceiro capítulo, objetivando relacionar as dificuldades inerentes ao processo produtivo, certificação e de comercialização: “Percepção dos agricultores familiares sobre a construção da certificação participativa de produção orgânica”. O estudo foi desenvolvido envolvendo um número restrito de agricultores familiares assentados pertencentes ao Núcleo de Ponta Porã (assentamento Itamarati) e do Núcleo de Dourados, representado por agricultores familiares tradicionais, oriundos de Dourados, Fátima do Sul e Glória de Dourados. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas baseadas em um roteiro semiestruturado composto por questões abertas, nas quais levantaram-se informações inerentes à experiência dos agricultores, suas dificuldades na produção e comercialização, como também o comprometimento na qualidade e na construção do processo certificatório da produção orgânica no estado de MS. Os agricultores entrevistados são todos associados à APOMS e já se encontram em processo final de certificação, com aval do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, os quais estão prestes a receberem o selo de garantia de produção orgânica, emitido pelo MAPA. Destacaram alguns pontos negativos, como: falta da assistência técnica mais constante, apesar de boa parte dos agricultores terem acesso às tecnologias, através das mídias sociais, as quais ajudam no diálogo entre eles e conseguem trocar experiências e tirar dúvidas, mas nem todos conseguem ter acesso a essas tecnologias; o ponto mais latente destacado pelos agricultores do Núcleo de Ponta Porã referese à comercialização da produção, pois uma das formas mais importantes é através do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, mas os cortes orçamentários do governo federal afetaram a implementação do programa. Os agricultores complementam que o mercado consumidor local é pequeno e não conseguem viabilizar logística adequada para acessarem outros mercados consumidores para distribuírem suas produções. Outro fator que interfere negativamente nas unidades produtivas do Núcleo de Ponta Porã é a burocracia exigida para a certificação inerente à gestão da propriedade e da produção, uma vez que há necessidade de preenchimento de diversos formulários, e vários agricultores possuem baixa escolaridade, levando-os à desmotivação. Os agricultores ainda ressaltam sobre a pouca divulgação da produção orgânica para os consumidores, o que contribui para dificultar a comercialização da produção. Entretanto, ressaltam que a conscientização dos agricultores orgânicos inseridos no projeto da Rede de Agroecologia APOMS está bastante desenvolvida quanto ao processo produtivo, como também referente ao comprometimento de seguir a legislação vigente.