Controle social do financiamento da educação básica reivindicado elo sindicalismo docente - Maia, Elizangela Tiago da (2021)
A presente Tese de Doutoramento em Educação se desenvolveu no Programa de PósGraduação em Educação da Faculdade de Educação, da Universidade Federal da Grande Dourados (PPGEdu/FAED/UFGD), na Linha de Pesquisa “Política e Gestão da Educação Básica”. Está vinculada à pesquisa maior denominada “Monitoramento e Avaliação dos Planos Decenais de Educação do MS”, cadastrado na PROPP/UFGD. O objetivo geral é analisar os instrumentos de controle social reivindicados pelo sindicalismo docente no período de 1990 a 2017. Tem como objeto de investigação o controle social do financiamento da educação básica reivindicado pelo sindicalismo docente, empiricamente buscado nas Resoluções da CNTE (1990-2017) e como problematização a seguinte questão: Quais os instrumentos de controle social reivindicados pelo sindicalismo docente no período de 1990 a 2017? O aporte metodológico tem por base a pesquisa documental. Para seu desenvolvimento recorreuse a fontes documentais primárias, tais como, Leis, Resoluções, Propostas de Emenda Constitucional, Notas públicas, Planos de governo. A pesquisa é orientada pelo referencial teórico materialismo histórico dialético, na perspectiva teórico-metodológica da totalidade. A Tese indicada é a de que os instrumentos de controle social do financiamento da educação básica que integram o Plano de lutas do sindicalismo docente das Resoluções de Congresso da CNTE são os Conselhos Escolares e o Conselho do Fundeb, com a função deliberativa, consultiva, a quem cabe à gestão do financiamento da educação básica. Propõem assim, Conselhos representativos autônomos nos aspectos administrativo, financeiro e pedagógico, orientados pelo princípio da gestão democrática. Também é reivindicado o Orçamento Participativo como forma de garantir o cumprimento dos dispositivos constitucionais e a definição de prioridades, o controle na aplicação de verbas financeiras, assim como mecanismos de controle e transparência, como Portais eletrônicos. Ademais, as Resoluções evidenciam a auto-organização popular em espaços caracterizados pela autogestão, a ampla participação popular na tomada de decisões sobre a repartição do Fundo público, seu direcionamento para financiar a educação básica e o controle dos gastos. Portanto, a agenda sindical acena para rupturas, alternativas revolucionárias, fora das estruturas do Estado capitalista, cuja face democrática não corresponde às demandas populares no aspecto social, político e econômico. Nesses termos, a relevância social da pesquisa realizada é contribuir com debates acerca da necessidade de serem ampliadas as funções dos Conselhos escolares e do Fundeb, além de serem criadas alternativas de participação para além dos limites da institucionalidade, tendo o controle social como um movimento de vanguarda, um instrumento de transformação, de organização pelo povo, para o povo e com o povo, uma experiência de participação que favoreça a apropriação por parte da classe trabalhadora das riquezas produzidas pelo seu trabalho e, assim, conquiste políticas universais e de Estado, como a educação básica democrática, gratuita, unitária, laica e de boa qualidade socialmente referenciada.