A Participação da agricultura camponesa no programa nacional de alimentação escolar (PNAE) nos municípios do Cone Sul de Mato Grosso do Sul - Conceição, Cristiano Almeida da (2021)
A tese trata da participação dos camponeses dos municípios do Cone Sul do estado de Mato Grosso do Sul no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) considerando a rede municipal de ensino. O PNAE foi criado em 1955, denominado no início de Campanha de Merenda Escolar (CME), dado que a União disponibilizou recursos financeiros aos estados e municípios para investirem em compras de alimentos para a merenda escolar. Em 2009, com a promulgação da Lei n.º 11.947/2009, estabeleceu-se que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a execução do PNAE deveriam ser utilizados nas aquisições de gêneros alimentícios diretamente da “agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações”. A participação da agricultura camponesa na oferta de gêneros alimentícios para a merenda escolar nos municípios do Cone Sul tem apresentado algumas similaridades e dissimilaridades no que tange aspectos como: chamada pública; publicidade das chamadas, participação dos Grupos Formais e Grupos Informais; periodicidade de entregas, locais de entregas, entre outros. O estudo constatou que a comercialização de alimentos no PNAE, em alguns municípios, têm sido quase que exclusividade de determinados Grupos Formais e Grupo Informais. Embora o PNAE tenha apresentado seguridade para a comercialização de alimentos da agricultura camponesa, é preciso haver ajustes e aperfeiçoamento na relação entre a Entidades Executoras e Camponesas (Grupos Formais ou Grupos Informais), para que seja mais bem operacionalizado e, assim, refletir em índices elevados de aquisição de alimentos para a merenda escolar. A pesquisa fez uma abordagem qualitativa e quantitativa e as análises apoiaram se em dados primários e dados secundários. Os dados primários são resultantes de trabalhos de campo realizados nos anos de 2018 e 2019 nos municípios do Cone Sul, a partir da aplicação de questionários, entrevistas e diálogos informais. Já os dados secundários são provenientes de pesquisa documental e acesso a bancos de dados de instituições públicas, tais como Ministério da Educação (MEC/FNDE), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER) e Casa Civil.