A Dinâmica da gestão de ilegalismos na fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero - Sousa Júnior, Maurílio de (2020)
A violência na fronteira está associada a vários tipos de percepções. Pelas representações sociais produzidas pela imprensa, ela se esboça como um lugar de tensão permanente. Se posta sob o olhar da população, apresenta-se relacionada às disputas pelos mercados. Dimensionada pelas taxas de homicídios, pode expressar um lugar de insegurança. A violência se coloca com um problema para região como produto de uma criminalidade. Dois grupos da fronteira se propõem a resolver o problema de uma criminalidade que se resume em roubos e furtos: os Defensores da Fronteira e os Justiceiros da Fronteira, que concentram suas práticas em torno do criminoso - o delinquente. Os primeiros buscam uma aproximação com o Estado, para participação na formulação das políticas de segurança, enquanto os Justiceiros se apresentam vingadores de uma sociedade que não suporta mais tantos crimes (contra o patrimônio). O grupo atua por meio do suplício e da aniquilação física, em práticas que se assemelham aos grupos de extermínio e esquadrões da morte do passado. Disputam com o Estado o monopólio da violência. De início, a pesquisa se propõe a discutir a categoria fronteira. Em seguida, procuramos compreender os mercados ilegais a partir de uma retomada histórica da região e seu desenvolvimento para entender sua formação. Analisamos os aspectos dessa economia criminal e sua conversão em capitais legais, e a alternativa que representa para aqueles não encontram espaço nas atividades legais, propondo uma discussão sobe o que vem a ser legalidade. Constatamos que as políticas proibicionistas, editadas pelos Estados nacionais como uma resposta ao movimento global dos capitais nos anos 1990, aumentaram os controles punitivos que resultaram em enormes custos sociais, como a elevada taxa de encarceramento em massa. Os mercados ilegais e as redes de crimes são produtos daquelas políticas, favorecidas pelo contexto histórico da região, em que o processo de ocupação a partir do grande latifúndio e da atividade monocultora originou o banditismo e o coronelismo, evoluindo para a formação das redes de crimes, a partir da tomada de poder pelo general Stroessner no Paraguai, em 1954, quando o Estado se associou à atividade criminosa. Em seguida, voltamos para a questão da criminalidade em sua forma geral na região, direcionando a discussão em torno de dois chefes dessas redes, compreendidos pelo seu poder como “reis da fronteira”: Fahd Jamil, cujo poder esteve associado às alianças que manteve com os militares paraguaios, e Jorge Rafaat, que seguiu os passos do antecessor. Em seguida, evidenciamos a presença das facções na fronteira e as disputas que levaram a morte de Rafaat. Por fim, a pesquisa se propõe a explicar a dinâmica dos ilegalismos na fronteira a partir da gestão de ilegalismos e do delinquente, produzido pelo mecanismo polícia/justiça/prisão e associado às ilegalidades populares, relacionadas a bens. A gestão de ilegalismos organiza e diferencia as ilegalidades e a criminalidade e a própria violência é tratada segundo essa lógica pelos Defensores da Fronteira e Justiceiros da Fronteira. A gestão de ilegalismos estabelece uma ordem na fronteira, por meio das disciplinas, que todos devem obedecer.