Avaliação da educação superior na interseção de políticas sistêmicas e institucional - Souza, Marianne Pereira de (2012)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a política de avaliação da educação superior, a partir da relação entre a União e o sistema estadual de ensino de Mato Grosso do Sul, com vistas a explicitar a sua repercussão na política avaliativa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). A proposta de análise da temática acerca da avaliação da educação superior surge em um cenário que envolve a implementação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e a regulamentação, instituída pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/MS) para o processo de avaliação da UEMS. A pesquisa tem como objetivos específicos: a) explicitar o movimento de construção da política de avaliação da educação superior no Brasil; b) delinear o processo de avaliação da educação superior no sistema estadual de ensino de Mato Grosso do Sul; c) caracterizar a política de avaliação desenvolvida pela UEMS, com a finalidade de revelar a sua relação com o SINAES. Trata-se de uma pesquisa qualitativa desenvolvida por meio de um conjunto de procedimentos metodológicos que envolvem a revisão bibliográfica, a análise documental e a entrevista. Os resultados demonstraram que o movimento de construção da avaliação da educação superior brasileira é permeado por processos centralizadores e regulatórios, os quais promovem uma política indutora de adesão, pelos sistemas estaduais de ensino e pelas instituições, aos procedimentos estabelecidos pela União. Nessa direção, a pesquisa evidenciou a tensão existente na implementação do SINAES, uma vez que Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, estabelece que o Sistema deverá ser desenvolvido em cooperação com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal. O CEE/MS ao estabelecer normas para a regulação, supervisão e a avaliação de instituições de educação superior e de cursos de graduação e seqüenciais no sistema estadual de ensino afirmou a sua adesão ao SINAES e aos demais procedimentos e instrumentos do sistema federal de ensino. No entanto, essa adesão é permeada por indefinições acerca dos processos avaliativos a serem realizados. A repercussão da relação entre a União e o sistema estadual de ensino nas políticas avaliativas da UEMS é observada por meio da adesão automática da Instituição às normas do sistema federal. Na ausência de normatização pelo sistema estadual no qual está inserida, a Universidade instituiu a participação dos seus alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) e passou a realizar a sua autoavaliação de acordo com o SINAES. Assim, é possível inferir que o poder regulatório exercido pela União induz as ações institucionais, mesmo em contextos próprios e autônomos como é o caso da UEMS. Na avaliação da educação superior o regime de colaboração entre os entes federados tem se concretizado como um processo de cumprimento de normas, o que não permite a configuração do SINAES como um sistema de cooperação.