O Movimento sindical e os desafios na formação de normas coletivas com a reforma trabalhista de 2017 - Paiva, Alexandre Lopes Batista de (2020)
Muito mais que uma simples mudança legislativa, a conhecida Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no país em novembro de 2017, alterou as relações entre patrões e empregados, subvertendo a ordem protetiva fruto de conquistas de trabalhadores no Brasil, e no mundo, ao longo de séculos. De igual forma, deixou marcas contundentes na dinâmica sindical, fruto da alteração dos mecanismos de custeio e do enfraquecimento do poder de representação, apesar da importância dos sindicatos na pactuação de normas coletivas. Com uma narrativa bem arquitetada em torno da necessidade de aumentar postos de trabalho e diminuir a informalidade, a ideia seduziu boa parte população, em especial desempregados e desalentandos, além do empresariado nacional que vislumbrou uma oportunidade de aumentar seus lucros. Dentro dessas vertentes, o presente estudo, que será efetuado pelo método dedutivo, com a apreciação de dados e informações no interregno de 2017 e 2019, buscará, sobretudo, analisar a representação sindical na construção de direitos autônomos e os desdobramentos após a vigência da Lei n. 13.467/2017. No mais, analisará as relações de trabalho, desde sua gênese até os movimentos associativos, passando pelos sindicatos e, por fim, pela função representativa dessas entidades, sobretudo no que se refere à formação de acordos e convenções coletivas de trabalho. Após fixar tais diretrizes, serão analisadas as alterações apresentadas pela Reforma Trabalhista e reflexos acarretados em decorrência da supremacia do “negociado sobre o legislado”. Também serão apresentados resultados preliminares colhidos após a reforma, sem olvidar de cotejar a referida lei com normas constitucionais e internacionais.