Política nacional de turismo: discursos e práticas do estado brasileiro e suas interações no processo de (re)produção espacial sul-mato-grossense - Buscioli, Roberson da Rocha (2021)
Desde os anos de 1990, e em especial após os anos 2000, com a criação do Ministério do Turismo, estabeleceu-se no Brasil um processo de modernização do território, capitaneado pelo Estado a partir de investimentos voltados ao consumo do espaço por meio da atividade turística, materializado em ações deliberadas como o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Turismo (PRODETUR), densidades normativas, financiamentos e incentivos fiscais. Este processo se deu sob forte influência de Agências de Desenvolvimento Multilaterais – organismos bilaterais – visando promover a prática do turismo. Desse modo, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar a atuação do Estado brasileiro por meio da Política Pública de Turismo na sua relação com o Capital e suas frações, bem como os desdobramentos dessa política no processo de (re)produção espacial, em Mato Grosso do Sul. Nesse sentido, como pressuposto metodológico, adotamos uma abordagem integrada, relacionando o todo e a parte, e como procedimentos de pesquisa recorremos ao levantamento bibliográfico e documental, além de levantar dados, nos diversos meios de comunicação, oficiais e não oficiais, combinados com Trabalhos de Campo junto a agentes e órgãos públicos e privados responsáveis/vinculados a esse setor. Por fim, mas não menos importante, realizamos o tratamento estatístico de dados dos principais conglomerados relacionados à comercialização dos produtos turísticos, de emprego, empresas do setor e do fluxo de turistas. Constatamos um processo de ampliação do papel do Estado – apesar do discurso contrário – mediante a definição de políticas e programas deliberadamente implementados para alcançar o necessário ajuste espaço-temporal para a realização da prática do turismo. Nessas circunstâncias, o PRODETUR mostrou-se um dos principais instrumentos de territorialização da política nacional de turismo em Mato Grosso do Sul. É neste contexto que se estabeleceram as relações entre o Capital e o Estado, com o escopo precípuo de ajustar o espaço para garantir as condições para a reprodução ampliada do Capital desde o fim dos anos de 1990. Este espaço apresentou três áreas turísticas com influência do PRODETUR e/ou BID. Os Polos Turísticos de Bonito–Serra da Bodoquena, sob influência do PRODETUR/SUL-MS (2003-2008) e PRODETUR Nacional (desde 2011); de “Campo Grande e Região Caminho dos Ipês”, área de influência do PRODETUR Nacional (desde 2012); e Polo Corumbá–Pantanal com a influência do Programa de Desenvolvimento do Pantanal (2000–2008), sendo essas três ATP´s elevadas à condição de “Destinos Indutores do Turismo” no âmbito da Política Nacional de Turismo. Tais ações programáticas tiveram como característica basilar a concentração geográfica e setorial dos investimentos, segundo a qual a ATP de Bonito–Serra da Bodoquena foi a que apresentou maior volume de recursos públicos voltados para a implementação de infraestrutura turística, sendo, portanto, a que apresentou maior crescimento da participação relativa no turismo estadual dentre as três. Constitui-se, igualmente, o destino mais ofertado dentre as principais operadoras de turismo nacional. Assim, no contexto sul-mato-grossense, a exemplo do caso brasileiro e latinoamericano, o BID não apenas financia, mas também define as políticas e ações programáticas, atuando como mentor determinante de tais políticas uma vez que estabelece os parâmetros a serem seguidos para se alcançar tais empréstimos. O ajustamento espaço-temporal promovido por estas ações buscou (re)produzir, em Mato Grosso do Sul, um espaço capaz de garantir as condições necessárias para a (re)produção ampliada do Capital a partir da implementação de fixos e fluxos que garantem a viabilidade do território para a atuação de grandes conglomerados turísticos – consolidadoras e operadoras de viagens, mercado de seguros de viagens, transporte aéreo, dentre outros – produzindo um processo de concentração do Capital e, em alguns casos, de centralização (fusões) de grandes empresas do ramo.