Política de indução ao transporte aéreo regional, desenvolvimento e integração em Mato Grosso do Sul - Novaes, Amilton Luiz (2019)
Este trabalho tem como objetivo precípuo analisar os aspectos do Programa do Governo Federal para o transporte aéreo regional em Mato Grosso do Sul, o Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA). Realizamos um diagnóstico comparativo das características apresentadas no PROFAA do Governo Dilma Rousseff (denominado de “PROFAA 2012-2016”) e a proposta do Governo Michel Temer (“PROFAA 2016 pós-corte”), buscando compreender o processo de inserção do Estado de Mato Grosso do Sul no mencionado programa de indução ao transporte aéreo regional, por meio dos municípios contemplados. O trabalho de campo foi realizado nas cidades selecionadas no “PROFAA 2012-2016”, a saber: Bonito, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Naviraí, Nova Andradina e Três Lagoas. Destacamos que no “PROFAA 2016 pós-corte” permaneceu apenas Dourados. O PROFAA, em seu lançamento, se apresentava com o objetivo de favorecer o desenvolvimento nacional e democratizar o transporte. Adicionalmente, o referido Programa, em nosso entendimento, foi a mais significativa ação governamental para essa modalidade de transporte no país, a aviação regional. Com o diagnóstico ficou constatado que eram bastante substanciais a presença e os investimentos previstos na primeira proposta. Evidenciamos, ainda, a preocupação com a infraestrutura aeroportuária e seus impactos no desenvolvimento econômico e social, e na integração regional, sendo eles muito relevantes nas “comunidades” mais “isoladas” do país. Apontamos que o transporte aéreo regional ainda se encontra regionalizado, ou seja, a aviação é também regional, porém, numa lógica reticular, de regiões em redes e não mais regiões que sejam contíguas, num espaço contínuo. Por fim, concluímos que, a proposta inicial era avançar, induzir, e/ou desenvolver a aviação regional, de forma a propiciar a integração e o desenvolvimento regionais, porém, o “PROFAA 2016 pós-corte” não permitirá, não alcançando tal propósito. Dessa forma, constatamos que seria possível, e é pertinente que se façam, ações governamentais, tal como o Programa Federal de indução ao transporte aéreo regional, para alavancar o desenvolvimento e a integração regionais, tendo sido um equívoco abandonar ou interromper o Programa analisado.