Política institucional de inclusão para a diversidade de gênero e sexual na Universidade Federal da Grande Dourados - Silva, Fernando Soares da (2023)
Este estudo insere-se na linha de pesquisa Administração Pública, do Programa de Pós-Graduação Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP), e tem como objetivo geral propor uma política institucional de diversidade de gênero e sexualidade para a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Para tal, foi utilizada a abordagem qualitativa e os procedimentos de coleta de dados foram realizados por meio de pesquisas bibliográfica e documental e de entrevistas. As entrevistas foram realizadas de forma on-line com seis pessoas selecionadas a partir da representação ou atuação no Núcleo de Estudos de Diversidade de Gênero e Sexual (NEDGS) da UFGD. Gênero e sexualidade têm sido objetos de discussão há décadas. Ao longo do último século, esses temas ganharam cada vez mais relevância, ocasionando o fortalecimento de movimentos sociais. Os movimentos de grupos de mulheres e de homossexuais passaram a influir nas produções acadêmicas, contribuindo com o desenvolvimento de novas teorias de estudos de gênero, elaboradas a partir da perspectiva da construção social do gênero, que abandonam a visão estritamente biológica e foram iniciadas com a teoria feminista e ampliadas pela teoria queer por meio da utilização de sistemas não-binários de construção social. No Brasil e no mundo, as questões relacionadas à identidade de gênero e à orientação sexual começam, aos poucos, a ganhar espaço na arena pública a partir da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) dentro da Organização das Nações Unidas (ONU), o que influenciou diversas nações. No caso do Brasil, a DUDH influenciou a Constituição Federal de 1988 e, por consequência, as normas infralegais em diversas áreas. Porém, os avanços são limitados pelos conservadores, especialmente nos últimos anos. Nesse processo social, encontra-se a universidade, possuidora de um papel socializador e fundamental na produção do conhecimento. A pesquisa revelou que a autonomia universitária, assegurada constitucionalmente, possibilita avanços dos direitos da comunidade LGBTQIA+, especialmente de pessoas transgênero, embora eles sejam limitados diante dos preconceitos enfrentados por essa minoria. A busca realizada nos sites das universidades federais brasileiras identificou 47 políticas de uso do nome social, 14 políticas de ações afirmativas e 2 políticas de diversidade de gênero e sexual, as quais foram analisadas. No que tange à UFGD, o estudo demonstrou que as políticas institucionais de diversidade de gênero e sexual destinadas à comunidade LGBTQIA+ são insuficientes para garantir o direito de igualdade e cidadania a esse grupo, em especial para pessoas travestis, transexuais e transgênero. Além disso, a pesquisa identificou que a política de uso do nome social é limitada a pessoas discentes, e que não há políticas afirmativas específicas para pessoas transgênero nem política de diversidade de gênero e sexual específica. Adicionalmente, a universidade carece de campanhas de divulgação e outras ações que contribuam para a inclusão e a promoção da diversidade, tais como pautar discussões acerca dos banheiros sem gênero, difundir cursos gratuitos de identidade de gênero e orientação sexual, incentivar a integração das ações e projetos relacionados às questões LGBTQIA+ na universidade e promover a formação da comunidade acadêmica, entre outras.