Transporte público coletivo na cidade de Dourados-MS: mudanças, permanências e relações com a Política Nacional de Mobilidade Urbana - Barros, Oslon Carlos Estigarribia Paes de (2016)
Este trabalho analisa as características do transporte público coletivo na cidade de Dourados buscando estabelecer relações com a Política Nacional de Mobilidade Urbana cujos princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos estão contidos na Lei 12.587/2012. Como objetivos específicos analisamos o Projeto de Reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Dourados, estudo concluído em outubro de 2013 a cargo de uma consultoria contratada pela Prefeitura, o qual se encontra em implantação desde o início de 2014; caracterizamos os instrumentos criados e as ações realizadas no que tem sido chamado de “novo modelo de transporte coletivo” em Dourados. Por fim, analisamos a proposta/minuta do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados elaborada em 2016, relacionando-a com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Os procedimentos de pesquisa se sustentam neste triple: levantamento bibliográfico e documental; trabalho de campo com visitas técnicas; entrevistas com os sujeitos relacionados com a temática. Igualmente fizemos o registro fotográfico das materialidades construídas/produzidas ao longo desse percurso. Constatamos que a Prefeitura entendeu que “sair na frente” na questão da mobilidade urbana foi contratação de uma empresa de consultoria para elaborar o seu plano de mobilidade urbana; a criação em agosto de 2013 do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e a sanção de nova legislação municipal (Lei 3.723/2013) estabelecendo que a frota de ônibus a ser operada deva ter em média cinco anos de fabricação. Trata-se de encaminhamentos que estavam na pauta de reivindicações do Movimento Popular pelo Passe Livre (MPPL) que, em junho de 2013, ocupou a Câmara de Vereadores do Município por 42 dias exigindo mudanças e melhorias no transporte público coletivo da cidade. Registramos ainda a realização de cinco audiências públicas para tratar da temática, sendo a primeira em maio de 2013 e a quinta em março de 2016, na qual foi apresentada uma proposta/minuta de Plano Diretor de Mobilidade Urbana para Dourados na qual se fala inclusive em “busca de um novo paradigma como forma de resolução dos problemas”. Verificamos ainda que a Prefeitura realizou, em 2015, nova licitação em que venceu a mesma empresa concessionária do serviço de transporte público coletivo. Evidenciamos que o Plano de Mobilidade Urbana, em implantação, segue algumas diretrizes contempladas na Política Nacional de Mobilidade, todavia, com características próprias. As audiências públicas – princípio previsto na política nacional - são realizadas sem a publicização necessária, o que praticamente inviabiliza a participação social dos trabalhadores. Talvez a contradição principal seja o fato de que esse Plano de Mobilidade Urbana se antecipa à revisão do Plano Diretor do município – instituído em 2003 e ainda não rediscutido com a sociedade - fato que contraria, inclusive, o princípio constitucional segundo o qual a política de desenvolvimento urbano deve ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar social de seus moradores.