Migrações contemporâneas: a integração social dos(as) haitianos(as) no estado de Mato Grosso do Sul sob a ótica da Nova Lei da Migração e seu viés humanitário - Aizawa, Juliana Tomiko Ribeiro (2020)
O objetivo geral desta pesquisa é verificar a integração dos haitianos no estado da federação - Mato Grosso do Sul, analisando os aspectos documentais; à língua portuguesa; à validação de diploma escolar; ao trabalho, educação, saúde e à seguridade social. Os objetivos específicos são: a) estudar as migrações contemporâneas, o direito humano de migrar e a dinâmica migratória haitiana; b) relacionar os direitos sociais e a proteção jurídica brasileira; c) verificar a integração dos(as) haitianos(as) no estado de Mato Grosso do Sul. A abordagem metodológica adotada é técnica, hipotética dedutiva, pesquisa qualitativa, documental, sendo que o problema investigado é a integração dos(as) migrantes internacionais (haitianos), no estado de Mato Grosso do Sul. A pesquisa é elaborada em um espaço temporal entre os anos de 2010 a 2019, com enfoque nas seguintes cidades do estado de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Corumbá, Dourados, Itaquiraí, Mundo Novo, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas. Os objetos de provas serão os processos judiciais de haitianos(as) contra empregadores em três destes municípios, demonstrar a atuação do Ministério Público Federal como custos legis na compilação e resultado das respectivas reclamações trabalhistas. Palavras-chave: migrações; integração social; lei da migração; direitos humanos.