Sistema ARCU-SUL: qualidade e regulação na confluência das políticas nacionais e regional - Souza, Marianne Pereira de (2018)
O trabalho tem como objeto o Sistema de Acreditação Regional de Cursos Universitários do Mercosul (ARCU-SUL). O problema da pesquisa foi sintetizado na seguinte questão: quais são os limites e as potencialidades da política regional de avaliação da qualidade, configurada no Sistema ARCU-SUL, para a construção de um modelo de reconhecimento de títulos? Assim, o objetivo da pesquisa consiste em analisar o ARCU-SUL, com vistas a revelar os limites e as potencialidades da política regional de avaliação para a construção de um modelo de reconhecimento de títulos. Como objetivos específicos foram elencados: compreender o papel da avaliação e da acreditação nas políticas educacionais e, especificamente, no Setor Educacional do Mercosul; analisar a implementação do primeiro ciclo do ARCU-SUL; investigar as ações do Setor Educacional do Mercosul para articular a acreditação regional com reconhecimento de títulos nos países do Mercosul. O estudo consiste em uma avaliação de política educacional, a partir dos conceitos dos autores James Palumbo e Janete Lins Azevedo e foi realizada por meio da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental. Baseada na perspectiva de Roger Dale sobre a constituição de modelos regionais de educação, a análise de conteúdo qualitativa foi efetivada considerando os índices acreditação, qualidade regional e regulação. Os dados do primeiro ciclo evidenciaram a complexidade da implementação do ARCU-SUL, que apresentou tensões e contradições. Há limites na política regional que comprometem sua constituição enquanto sistema, uma vez que a Rede de Agências Nacionais de Acreditação encontrou dificuldades para racionalizar e organizar os diversos elementos que o constituem e que deveriam operar em sinergia. Contudo, também foram verificadas potencialidades, exemplificadas na quantidade de cursos acreditados nas diversas titulações e na adesão dos países da região. Quanto à qualidade dos cursos, a análise das resoluções de acreditação revelou variações nas justificativas das agências nacionais, que perpassam desde a ênfase na dimensão formal até a dimensão política. Portanto, não é possível assegurar que o primeiro ciclo resultou em um padrão único de qualidade dos cursos da região, ou seja, a qualidade regional foi referenciada por concepções diversas. Isso ocorreu porque o ARCU-SUL é construído com a participação dos países do Mercosul, por meio das estruturas internas dos Estados-nação, que por sua vez, não recepcionam as agendas avaliativas da mesma maneira e influenciam modificações na política regional. No entanto, a acreditação influenciou a regulação dos sistemas dos países. O ARCU-SUL é um ponto de confluência das políticas nacionais com a política regional e constitui uma estratégia de indução eficiente. Desse modo, foi possível comprovar a tese defendida no trabalho pois a política regional objetiva, a partir do potencial da avaliação para determinar qualidade na educação superior, induzir o reconhecimento de títulos nos países do Mercosul. Os resultados mostraram que, ao abarcar a educação superior como uma questão central para a consolidação do bloco econômico, o processo de regionalização busca utilizar a acreditação como ferramenta de controle dos diplomas nos sistemas nacionais. Assim, a política do Mercosul destaca a perspectiva regulatória da avaliação.