Critérios para concessão de outorga e eficiência do uso dos recursos hídricos pela irrigação - Arai, Fabiane Kazue (2014)
Ao considerar os aspectos qualitativos e quantitativos dos recursos hídricos, há que se observar que, numa situação de abundância de água, ela pode ser tratada como um bem livre, sem valor econômico; entretanto, com o aumento da demanda pelo recurso, que passa, então, a ser escasso, podem ocorrer conflitos entre os usos e os usuários. Tendo em vista que a região em que se insere a bacia hidrográfica do rio Ivinhema ser de grande potencial para o desenvolvimento agrícola e, com o crescimento da agricultura irrigada e da produção industrial, devido à implantação de indústrias produtoras de álcool na região, a presente proposta visa fornecer subsídios técnico-científicos e promover maior desenvolvimento sócio-econômico e ambiental, considerando a sazonalidade hídrica no processo de concessão de outorga, visando melhor aproveitamento dos recursos hídricos, e a quantificação e análise da eficiência do uso da água pela irrigação na bacia. Foram avaliados os períodos sazonais mensais, trimestrais, quadrimestrais e semestrais em comparação ao período anual para o cálculo das vazões de referência Q7,10 e Q95 a fim de quantificar as diferenças relativas da disponibilidade hídrica entre as vazões de referência adotadas para fins de outorga de uso de água no Brasil. Para a análise da eficiência da irrigação por pivô central foi utilizado a metodologia proposta por Merrian e Keller (1978) e posteriormente foram obtidos valores de CUC e CUD que classificaram a uniformidade de aplicação da água. A quantificação da vazão demandada pela irrigação e a análise da eficiência do uso dos recursos hídricos pelo setor agrícola foram obtidos conforme metodologia proposta por Pruski et al. (2007) e Keller e Bliesner (1990), respectivamente. Com base nos resultados, constatou-se que: a) o melhor critério para concessão de outorga é a Q7,10 mensal pois, embora seja a mais restritiva, ela permite que sejam concedidas maiores vazões de outorga nos períodos em que há excedente hídrico, e menores valores nos meses de menor disponibilidade hídrica; b) em todas as propriedades avaliadas constatou-se que as lâminas de água aplicadas estão abaixo do recomendado, caracterizando irrigações deficitárias e manejo incorreto do sistema de irrigação.