Regulação de uma ferrovia verde no Estado de Mato Grosso: um modelo baseado na Agenda 2030 - Nery, Vilson Pedro (2023)
Descoberto como fronteira agrícola a partir dos anos 1960/70 do Século XX o Mato Grosso é o terceiro maior estado brasileiro em extensão territorial, com 903.357 quilômetros quadrados, superando a área de alguns países da União Europeia. Firmou sua tradição agrícola pela qualidade das terras e sua localização na região central do Brasil. É líder nacional na produção de soja e milho e detém o maior rebanho bovino do país, com 34,4 milhões de animais. Graças a incentivos fiscais concedidos ao setor exportador, a maior parte do cultivo e da proteína animal destina-se ao mercado externo. O transporte dessa produção até os portos utiliza o modal rodoviário, afetando a rentabilidade do produtor. Se o escoamento da produção ocorresse via férrea, seria possível uma melhor logística de transporte, tendo em vista que um vagão ferroviário possui o dobro da capacidade de carga de um caminhão bitrem, que possui 9 eixos e mede 30 metros de comprimento. Inclusive, o Estado de Mato Grosso possui 33.816,47 quilômetros de rodovias, cuja manutenção é custeada pelo orçamento público. Para ampliar as opções de escoamento da produção foi instituído o sistema estadual de ferrovias, uma iniciativa pioneira, já que essa política pública sempre foi coordenada pelo governo federal. A ferrovia é uma das formas mais eficientes de transporte de mercadorias em grande escala, sendo amplamente utilizada para o transporte de produtos agrícolas no mundo todo. As normas regulando o funcionamento de uma ferrovia devem ser elaboradas pelo poder público, notadamente quando o serviço for executado por um particular, por meio de uma concessão ou autorização estatal, como previsto no marco legal ferroviário. Esta pesquisa investigou precedentes em processos de elaboração de política pública de transportes, buscando um padrão regulatório de ferrovia. O método de análise multicritérios (AHP) é um modelo decisório possível. Deve-se respeitar os interesses da população e das cidades da Rota da Ferrovia, observando-se as tendências da bioeconomia. A elaboração de políticas públicas pressupõe um caminho com 5 ciclos. Os trilhos serão instalados em regiões de biomas da Floresta Amazônica e Pantanal, devendo o modal subsumir-se às normas ambientais, ecoeficência e aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU (ODS 2030). Há assimetria no grau de desenvolvimento econômico dos municípios da Rota da Ferrovia. Na análise do impacto regulatório (AIR) presume-se a não imposição de obrigações desnecessárias. A pesquisa utilizou os métodos jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo, com técnica em pesquisa bibliográfica, fontes normativas, base de dados governamentais, e os ODS 2030 da ONU. Conclui-se pela necessidade de um padrão de alta regulação de ferrovia que busque a ecoeficiência, desenvolvimento sustentável e cidades inteligentes, através da propositura de um projeto para a regulação de ferrovias no território mato-grossense, num contexto de “ferrovia verde”. Em consequência, a ferrovia deverá ser atrativa para o agronegócio e governos, gerando externalidades positivas para as comunidades. Ficou evidenciado que este padrão se aplica ao Estado de Mato Grosso, replicável em condições assemelhadas, contribuindo para o sucesso na implantação da ferrovia, diversificando-se a complexa cadeia de logística de transportes.