A Qualidade da educação básica no PDE: uma análise a partir do plano de ações articuladas - Amorim, Milene Dias (2011)
Tendo em vista que a qualidade da educação vem sendo alvo de várias discussões no âmbito nacional e internacional nas últimas duas décadas é que se justifica o presente estudo. Portanto, procura-se analisar a literatura atual e as políticas educacionais que trazem como assunto principal a qualidade da educação básica brasileira com a intenção de responder a seguinte questão: Qual a concepção de qualidade que vem se efetivando no contexto brasileiro recente com a instituição do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE. Nesse âmbito, e com um direcionamento para o ente municipal, o Plano de Ações Articuladas – PAR, sendo um dos programas do PDE, será o alvo da pesquisa com vistas a compreender as implicações desse plano na concepção de qualidade dos sistemas municipais de educação das cidades de Dourados e Ponta Porã do Estado de Mato Grosso do Sul; e quais as ações que estão sendo colocadas em práticas por esses sistemas através do PAR. Para tanto, a metodologia adotada foi à análise bibliográfica, principalmente às relacionadas a planejamentos do sistema, a qualidade do ensino e aos programas foco do estudo; e de documentos oficiais, como Leis, Decretos, Resoluções e demais que interessarem. Como meio de enriquecer a discussão com mais dados foi feita entrevistas do tipo semi-estruturada com técnicos e secretários de educação dos municípios em questão. Utilizou-se como parâmetro da pesquisa o princípio constitucional de garantia da qualidade na educação básica que aponta para a efetivação de uma política capaz de melhorar a educação básica pretendida pela sociedade brasileira. Pode se apreender que o conceito de qualidade evidenciado nas políticas atuais estão pautados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, se resumindo, assim, à quantitativos do fluxo escolar e da Prova Brasil. No que diz respeito ao conceito de qualidade evidenciado nos municípios de Dourados e Ponta Porã a partir do PAR, pode-se apreender que os municípios estão deixando de construir seu próprio conceito e aderindo ao conceito nacional em troca de maior assistência técnica por parte do MEC, mas principalmente, por maior financiamento. Os recursos financeiros têm ditado às ações das secretarias municipais de educação e por isso pode-se afirmar que o conceito de qualidade da política nacional de educação instaurada com o PDE tem interferido nas definições políticas dos municípios mencionados somente no que tange aos recursos; pode-se constatar também que os municípios em questão muito ressaltam a tentativa de elevação do IDEB, porém não fazem esforços o suficiente para melhorar a aprendizagem e o fluxo escolar, suas maiores preocupações estão com a gestão da educação e com a infra-estrutura das instituições de ensino.