A Reforma agrária em Mato Grosso do Sul: os dilemas e as possibilidades nos assentamentos rurais a partir da análise dos dados do INCRA - Freitas, André Alexandre Ricco de (2020)
Este estudo é resultado de uma pesquisa sobre a questão agrária em Mato Grosso do Sul, entre os anois de 1984 a 2013, analisando as formas e modalidades de aquisição de terras para fins de criação de assentamentos rurais, bem como os principais entraves que se mostram na política agrária no referido estado. Neste estudo, procuramos compreender a reforma agrária pelo viés institucional, por dentro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA, empreendendo levantamento de dados e análise de informações que nos permitiram fazer um mapeamento dos assentamentos de reforma agrária instalados no estado, considerando sua criação, estruturação das etapas com infraestrutura e ocupação dos lotes. Foram utilizadas informações fornecidas pelo INCRA, como base no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária/SIPRA, analisando os dados estatísticos considerando os assentamentos instalados e a situação de ocupação dos lotes, atentando para a quantidade de assentamentos criados e as fases alcançadas com a estruturação das áreas dos assentamentos. Além dessa base, coletamos e examinamos dados produzidos pelo diagnóstico ocupacional realizado pelo INCRA/MS, a partir da “Operação Tellus” nos lotes de 68 projetos de assentamentos localizados no Sul de MS, nos anos de 2011 a 2015, período em que este órgão verificou in locco a situação dos lotes, buscando compreender o que o INCRA leva em conta em situação regular (ocupados por famílias que neles produzem), bem como aqueles considerados vagos (e por algum motivo não constam como beneficiários no sistema do INCRA) e também aqueles considerados em situação irregular (deixados pelos beneficiários iniciais, ocupados por terceiros e/ou vazios). Os resultados da pesquisa mostram um total de 204 projetos de assentamentos rurais criados no estado, atendendo 32.131 famílias, apontando a existência de 4.295 lotes considerados institucionalmente como vagos e dentre eles, 3.015 em condição irregular pelo diagnóstico ocupacional, o que não significa, na prática, lotes vazios. Os dados coletados possibilitaram apresentar um mapeamento das medidas institucionais no que se refere ao processo de instalação, desenvolvimento e consolidação dos assentamentos rurais em MS, que vai desde a escolha da modalidade de assentamento a ser adotada, a distribuição de assentamentos rurais pelo território, o fornecimento de créditos e serviços de infraestrutura para desenvolvimento dos assentamentos. Todas essas análises foram tecidas à luz de referênciais teóricas e da legislação utilizada pelo INCRA para seleção de beneficiários da reforma agrária, que sustenta diferentes medidas adotadas por esse orgão, desde processo de suspensão e exclusão de beneficiários, a regularização das parcelas ocupadas irregularmente e a titulação dos lotes em assentamentos rurais. Os resultados mostram que o caminho para a criação de assentamentos é complexo, por isso, longo e difícil, sendo permeado por conflitos que emergem desde a desapropriação de áreas, a formação das etapas da instalação dos assentamentos e a própria permanência das famílias, instaladas nem sempre em lugares com condições favoráveis. No entanto, mesmo diante desses dilemas foi possível verificar que a reforma agrária tem possibilitado o acesso dos trabalhadores rurais aos meios de produção, criando condições para que possam viver dignamente.