Fortalecimento de Conselhos Escolares: propostas e práticas em municípios sul-mato-grossenses - Alves, Andréia Vicência Vitor (2010)
Esta pesquisa tem como objetivo examinar a relação entre iniciativas locais, apoio técnico específico da União a Conselhos Escolares e ganhos obtidos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Procura responder à seguinte pergunta: teriam as propostas e práticas voltadas para o fortalecimento dos Conselhos Escolares impactado a gestão da educação municipal de modo a concorrer para a elevação do seu IDEB? Que isso revela no tocante às relações entre União e Município? Para tanto, realizamos investigação qualitativa, tendo como campo empírico dez redes escolares municipais sul-mato-grossenses destaques no IDEB 2007. Os dados foram obtidos por meio de questionário respondido por funcionário das Secretarias Municipais de Educação das redes selecionadas que são responsáveis pelo acompanhamento da gestão escolar e, também, por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas com dirigentes municipais de educação da gestão 2005-2008 e assessores e técnicos que compõem os quadros atuais das Secretarias. Num primeiro momento, realizamos estudos bibliográficos que nos permitiram apreender, na literatura educacional recente, modelos recomendados e praticados de gestão escolar e de Conselho Escolar, bem como aprofundar o conhecimento, com auxílio de trabalhos do campo das ciências políticas, de concepções de democracia e de participação que estão associadas a distintos sentidos dados à gestão democrática da educação. Num segundo momento, por meio de análise documental, identificamos iniciativas da política brasileira voltada para a gestão da educação básica, com especial atenção à caracterização do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE). Constatamos que a política de fortalecimento dos Conselhos Escolares se constitui numa iniciativa secundária do MEC entre diversas voltadas à gestão da educação básica no país. Prosseguindo por meio da análise de conteúdo, buscamos identificar propostas e práticas dos municípios que estivessem voltadas para o fortalecimento dos Conselhos Escolares,com atenção especial a possíveis impactos locais do PNFCE. Constatamos que o fortalecimento dos Conselhos Escolares não está entre as maiores preocupações das redes escolares municipais da amostra, uma vez que a partir do ano de 2005 elas são basicamente a melhoria do IDEB e a formação de professores. A análise e interpretação dos dados obtidos permitiram as seguintes conclusões: (a) nas redes escolares municipais vêm ocorrendo gradativo declínio do interesse pela democratização da gestão, enquanto o bom desempenho escolar se torna o foco das preocupações; (b) a gestão gerencial é uma prática em ascensão a ressignificar mecanismos da gestão democrática, com uma ótica economicista e uma concepção liberal pluralista de democracia; (c) o fortalecimento do Conselho Escolar não é uma política nas redes escolares municipais observadas, sendo que o PNFCE não impactou a gestão de suas escolas, indicando baixa colaboração entre municípios e União; (d) não há evidências de que práticas de gestão democrática segundo uma concepção republicana de democracia tenham contribuído para ganhos no IDEB das redes municipais. No entanto, práticas de gestão direcionadas para a busca de resultados foram encontradas em todos os casos e podem ter contribuído para melhoria nesse Índice, revelando neste caso maior colaboração entre município e União.