O Imigrante trabalhador no Brasil entre a norma(lização) e a multiterritorialidade - Assis, Patrícia Berti de (2018)
O presente trabalho faz uma abordagem interdisciplinar em torno de três questões principais o território, o sujeito imigrante e o Direito – aplicadas ao estudo da imigração internacional de trabalhadores subalternos no Brasil. O centro da discussão é a mobilidade humana inserida num sistema capitalista de produção que opera em níveis globais, espalhando, mais do que liberdade, desigualdades e contradições. Ao sistema produtivo e acumulativo do capital não se colocam as mesmas restrições de mobilidade que são impostas a inúmeras pessoas que dependem do trabalho para sobreviver com o mínimo de dignidade. Nessa perspectiva, a partir da análise do conceito de território, coloca-se em discussão se a globalização teria, realmente, provocado o “fim dos territórios” ou das fronteiras e teria alcançado as mais variadas condições da vida humana. Enfatizando uma análise integradora ou relacional de território, sob os aspectos de controle, dominação e apropriação do espaço, observa-se que não existem formas de vida totalmente desterritorializadas e que uma desterritorialização sempre tem como reação uma nova reterritorialização que pode se converter de uma territorialização precária para uma multiterritorialidade. Nessa dinâmica complexa, os processos de territorialidade nem sempre têm como fundamento principal a fixação ou a mobilidade, mas o exercício do controle sobre o espaço. Tendo como base essa sustentação teórica, analisa-se o processo histórico e atual da imigração internacional no Brasil, especialmente em relação ao imigrante trabalhador que depende de seu trabalho para garantir seu sustento e de sua família, para, assim, tentar reconhecer o tipo de territorialidade desses imigrantes no País. Igualmente, busca-se, a partir da análise jurídico-normativa, compreender o papel desempenhado pelo Estado brasileiro e pelo Direito nesse processo, especialmente se ele tem contribuído ou se poderia contribuir para minimização de diferenças entre “nacionais” e “não-nacionais” e com a instauração de um ambiente favorável à construção de novas territorialidades não precárias, mas multiterritoriais.