Paradigmas jurídicos de controle na regulamentação da aquisição de terras por estrangeiros nos países do Mercosul - Silva, Antônia Maria da (2013)
Esta dissertação de Direito Agrário desenvolveu-se numa abordagem metodológica comparada com fulcro numa pesquisa de caráter basicamente bibliográfico, com coleta de dados nas legislações da Argentina, do Brasil, do Paraguai, do Uruguai e da Venezuela. O objetivo principal consiste em realizar a análise jurídica comparada acerca da ocorrência de paradigmas jurídicos comuns de controle sobre a aquisição do direito de propriedade do imóvel rural das pessoas físicas e jurídicas estrangeiros pelos sistemas jurídicos dos países partes do Mercosul. Para tanto, contextualizou-se o termo estrangeirização. Alinhavou-se como condição sine na quo a garantia da segurança jurídica quanto à positividade de normas inerentes ao direito de propriedade do imóvel rural. Conjuntamente com reflexões sobre a evolução do conceito da propriedade, e a abordagem do direito de propriedade do imóvel rural a estrangeiros e a terra como bem de investimento no contexto econômico pós-moderno no âmbito do Mercosul, a pesquisa possibilitou realizar o levantamento do arcabouço jurídico dos países em que o sistema de normas foi objeto da análise quanto ao tratamento jurídico dado aos estrangeiros na aquisição do direito de propriedade do imóvel rural. Após análise comparada dos ordenamentos inferiu-se a ocorrência de funções comuns nas legislações comparadas, como paradigmas jurídicos de controle à estrangeirização da propriedade agrária no âmbito do Mercosul, assumindo tais funções, na maioria das vezes, aspectos transversais no processo de estrangeirização da propriedade rural.