Pagamento por serviços ambientais: análise do programa “Produtor de Água no Ribeirão João Leite” - Canedo, Luís Fernando Teixeira (2021)
Em 2015, a Saneamento de Goiás S/A, com o apoio da Agência Nacional das Águas e de outros órgãos federais, estaduais e municipais, deu início ao programa de pagamento por serviços ambientais - PSA a produtores rurais localizados na Bacia Hidrográfica do Ribeirão João Leite, com o objetivo precípuo de revitalizar ambientalmente a bacia e obter a melhoria da quantidade e qualidade da água. A escolha deste local foi motivada por ser uma área bastante antropizada, com elevada degradação ambiental, palco de conflitos pelo uso da água e onde se localiza o principal reservatório para abastecimento de Goiânia-GO, capital do Estado de Goiás. Não obstante, em todo mundo houve programas que se utilizavam da denominação de PSA mas que não eram verdadeiros PSAs sob a ótica da economia ambiental, que retrata o mainstream do pensamento econômico e exerce forte influência junto aos organismos multilaterais internacionais, além de possuir maior propensão para atrair investimentos privados. Ademais, desde o início da década de 1990, centenas de esquemas de PSA foram implantados ao redor do mundo com níveis variados de sucesso. Em muitos países houve experiências total ou parcialmente fracassadas de PSA, seja porque não alcançaram os objetivos a que se propuseram, seja porque não atingiram a melhora geral nas condições ecológicas, econômicas e sociais da região, ou até mesmo porque comprometerem ainda mais os serviços ecossistêmicos, a economia ou o bem-estar dos partícipes e de outrem. Outro problema é que o Brasil ainda não possui uma política nacional de PSA que estabeleça os marcos legais a serem observados pelos partícipes e formuladores dos programas. Assim, o objetivo desse estudo foi cotejar o Programa Produtor de Água no Ribeirão João Leite - PPARJL frente a estas questões. Para tanto foram realizadas pesquisas bibliográficas e de campo, sendo esta baseada na análise do acervo documental do programa e em questionários semiestruturados aplicados junto aos principais representantes dos órgãos partícipes do programa. Os resultados demonstram que o PPARJL se trata de um programa do tipo Coasiano, formulado sob a perspectiva da economia ambiental, ramo da teoria econômica neoclássica. Com relação às chances de êxito, verificou-se que a concepção e a práxis do PPARJL o aproximam mais da definição de sucesso do que a de sucesso parcial ou de insucesso. Contudo, a pesquisa também revelou falhas e problemas dignos de nota que podem mitigar o sucesso do programa. Por fim, também foi possível concluir que o formato jurídico adotado pelo PPARJL é suficiente para prover segurança jurídica aos entes públicos e produtores que compõem o programa.