Dilemas do direito ao desenvolvimento sustentável nos assentamentos rurais de Silvânia-GO - Silva, Fernanda Chaveiro da (2022)
Esta tese apresenta algumas contribuições para o debate acerca dos assentamentos rurais a partir da criação e da conquista do território pelas famílias assentadas. Nessa perspectiva, considerou-se os direitos fundamentais assegurados constitucionalmente a todos os indivíduos como pressupostos ao alcance do direito ao desenvolvimento sustentável nos assentamentos rurais de Silvânia-GO. O objetivo geral desta pesquisa é analisar se os três assentamentos rurais do já citado município garantem às famílias assentadas o direito ao desenvolvimento sustentável e, para a sua realização, utilizou-se, na metodologia, uma abordagem qualiquantitativa. A coleta de dados se deu por meio do levantamento bibliográfico, documental, cartográfico e visita de campo com a aplicação de questionário e entrevistas. A análise dos dados foi realizada por meio de estatística descritiva, pela elaboração de mapas que apresentam o meio físico e o uso e cobertura do solo nos assentamentos de Silvânia, bem como pela elaboração de eixos temáticos, construídos a partir de um quadro sistemático que considerou as dimensões sociais, econômicas e ambientais do desenvolvimento sustentável e os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, que se aplicam, principalmente, à realidade dos assentamentos rurais. Os resultados mostram que as características do meio físico e do uso e a ocupação do solo das bacias hidrográficas onde estão localizados os assentamentos de Silvânia não são impeditivas para o desempenho produtivo das famílias; que é garantido às famílias assentadas o direito ao desenvolvimento sustentável, embora existam alguns aspectos que possam ser melhorados, principalmente aqueles voltados a ações do poder público. Em relação às dimensões sociais, econômicas e ambientais, a que se encontra mais fragilizada é a ambiental, demandando mais atenção do município e dos próprios assentados no sentido de que os recursos naturais atendam as demandas atuais e às futuras gerações. Dificuldades como o acesso a algumas políticas agrícolas (econômica) e a demora na emissão do título de domínio (social) também foram identificadas.