A efetividade do Refúgio de Vida Silvestre Veredas do Oeste Baiano frente ao avanço da fronteira agrícola MATOPIBA - Pôssas, Isabela Braichi (2017)
A proteção dos recursos naturais pela criação de unidades de conservação (UCs) tem sido implementada no Brasil com relativo sucesso, permitindo uma diversidade significativa de enquadramentos de áreas entre proteção integral e uso sustentável. A efetividade dessas UCs é determinada pelos atores sociais envolvidos na unidade e em seu entorno. Só no Cerrado, existem 386 unidades de conservação que recobrem todo o bioma em diferentes contextos sócio-econômico-ambientais. Destacadamente, a porção setentrional desse bioma está sob franca pressão pela intensificação da conversão do Cerrado pelo agronegócio, o que é potencializado desde a criação da região do MATOPIBA. Na Chapada do Oeste Baiano, essa expansão tem sido polarizada, especificamente, pelos municípios de Luiz Eduardo Magalhães e Barreiras, e foi intensificada nos últimos 15 anos com a consolidação dos projetos de irrigação por pivôs centrais. Em 2000, o governo federal criou o Refúgio da Vida Silvestre Veredas do Oeste Baiano (RVSVOB) nessa região para proteger, integralmente, um habitat do pato mergulhão (Mergus octosetaceus). Seus limites geográficos seguem, grosso modo, o traçado do vale encaixado do Rio Pratudinho e do alto vale do Rio Pratudão, incluindo, em seu extremo leste, uma parte de colinas dissecadas. Apesar de ser protegida, a área e sua função ecológica vem sofrendo com os impactos causados pelas pressões antrópicas da ocupação das chapadas (explotação de água para os projetos e instalação pivôs centrais, e.g.) e própria aos vales encaixados (queimadas, pastoreio, erosão acelerada, e.g.). Por esses problemas e pela estrita relação que a UC tem com os recursos hídricos superficiais, a efetividade da RVSVOB pode ser colocada em xeque. Nesse contexto, propõe-se avaliar a efetividade dessa UC por meio da análise e modelagem de sistemas ambientais análogos espaço-temporais. Para tanto, foram escolhidas as bacias hidrográficas adjacentes, a norte, do Rio Veredãozinho, e, a sul, do Rio Formoso, onde foram delimitadas áreas análogas a RVSVOB para análises comparativas dos elementos e fluxos mais importantes na função ecológica da RVSVOB. As unidades de análise adotadas foram: (i) bacia hidrográfica, (ii) trechos de bacia hidrográfica (alta, média e baixa), (iii) RVSVOB e áreas análogas. Os elementos e fluxos analisados foram: (i) mudança do uso e cobertura do solo, (ii) instalação de pivôs centrais, (iii) vazão do canal fluvial, (iv) aspectos físico-químicos da água do canal fluvial. As águas fluviais foram amostradas duas vezes. Os elementos relacionados ao uso do solo foram obtidos pela interpretação de mapas gerados pela classificação de uma série histórica (1970 a 2016) de imagens de satélite LANDSAT (1, 5 e 8) e os demais dados foram obtidos junto a órgãos públicos. Os resultados indicam que, em geral, as três bacias estão inseridas em um mesmo contexto de sucessão de uso e cobertura do solo, seguindo a tendência daquilo que acontece em todo a Chapada do Oeste Baiano. Em 1970 a 1990, predominou a queimada da formação savânica para a ocupação pioneira de pecuária e silvicultura, quando a agricultura ainda ocupava pequenos trechos dos vales. A partir de 2000, a área de agricultura cresce exponencialmente e ganha espaço sobre áreas de silvicultura e de formações savânicas e abandona os vales. Especificamente, a RVSVOB e suas áreas análogas tem sucessão de cobertura e uso do solo semelhantes até a criação da UC em 2000, a partir de quando, na UC, as queimadas e a agricultura passam a reduzir exponencialmente. A instalação de pivôs centrais e outorgas de água também foram heterogêneas entre as três bacias analisadas, tendo maior concentração no alto e médio trecho bacia do Rio Formoso e no baixo trecho do Rio Pratudinho. A qualidade e quantidade de água nos três pontos amostrados em cada bacia não tem nenhuma diferença significativa nos valores mensurados, tendo, em geral, baixa concentração de carga em suspensão e turbidez e elevado oxigênio dissolvido. A avaliação da efetividade da RVSVOB pelo método adotado permite constatar que, por um lado, a unidade tem contribuído para a conservação do Cerrado dentro de seu território – recuperando áreas desmatadas e queimadas – e, por outro lado, a qualidade e quantidade dos recursos hídricos independe da existência da RVSVOB, sendo similar nos nove trechos monitorados. Essa similaridade permite afirmar que a qualidade dos recursos hídricos é boa em todos os pontos, por outro lado, a inexistência de dados de vazão anteriores às captações superficiais e subterrâneas não permite avaliar se há perda na quantidade de água nos canais. Esse quadro permite concluir que, se por um lado, o RVSVOB tem cumprido sua função ecológica, garantindo a qualidade dos recursos naturais, por outro, a expansão do agronegócio ocupa, preferencialmente, as áreas das chapadas e platôs, não pressionando a dinâmica os vales encaixados diretamente, mas sim indiretamente.