Os direitos territoriais e as territorialidades quilombolas: o caso da comunidade quilombola do Cedro, em Mineiros, sudoeste goiano

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Damasceno, Mayron Morais
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás; Faculdade de Direito - FD (RG); Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
• Palavras-chave em Português: Direito agrário; Demarcação territorial; Comunidades quilombolas; Processos de etnificação; Ethnification processes; Agrarian law; Territorial demarcation; Quilombola communities; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12261

O presente trabalho busca explanar sobre a condição contemporânea dos direitos territoriais e sua relação com o sistema de justiça brasileiro e os processos de etnificação da Comunidade Quilombola do Cedro, localizada na cidade de Mineiros, sudoeste de Goiás. A relevância desta pesquisa encontra-se ancorada no fato de os cedrinos, desde as suas origens, manterem a continuidade de suas formas de viver sobre seu território tradicionalmente ocupado. Enquanto hipótese a ser investigada, será verificada a forma como o sistema de justiça se relaciona e efetiva os processos de etnificação, mediante a garantia do reconhecimento identitário e do processo de regulação territorial. Por sua vez, o seu objetivo central está em compreender a relação jurídica entre a demarcação do território reivindicado e as formas de proteção dos seus direitos territoriais. Os objetivos específicos consistem em discorrer de forma crítica sobre o contexto histórico-político da formação das Comunidades Quilombolas no cenário brasileiro, analisando a influência dos principais ciclos-econômicos. Entender o estudo das questões territoriais quilombolas enquanto uma emergência evidenciada pelos processos de etnificação que merece aprofundada no campo de estudos do Direito Agrário. Descrever sobre a formação territorial da cidade de Mineiros e da Comunidade Quilombola do Cedro, entendendo sua evolução histórica e social, bem como as suas espacialidades e identidade étnica. Por fim, dissertar sobre as questões territoriais ante o processo de etnificação dos cedrinos e sua relação com o sistema de justiça mediante a interpretação da Ação Civil Pública n. 0000581-43.2016.4.01.3507 e do Procedimento Administrativo de Demarcação Territorial junto ao INCRA, propondo uma visão multicultural acerca da posse quilombola. A construção de uma visão crítica, por meio do diálogo entre processos de etnificação, de posse e de propriedade sob a ótica do Direito Agrário e da Antropologia, visa compreender e aprofundar as emergências próprias de um grupo na luta pela proteção dos seus direitos territoriais, culturais e identitários. A construção metodológica desta pesquisa qualitativa será realizada com base na revisão bibliográfica e na análise de informações extraídas de livros, teses/dissertações, trabalhos acadêmicos, artigos científicos e sítios eletrônicos de órgãos públicos, bem como fará o estudo de um caso concreto.