A dinâmica de uma Comissão Intergestora Regional (CIR) em Goiás - Oliveira , Sueza Abadia de Souza (2016)
A descentralização, por meio da regionalização, atua como estratégia de ampliação de cobertura, de acesso da população aos serviços e às ações de saúde; promove a organização da atenção à saúde, no nível local, e amplia a participação do controle social. Nessa perspectiva, em 2011 foi publicado o Decreto Federal 7.508/2011, que aprimorou o conceito de regionalização, apresentando as Comissões Intergestoras, como instâncias de negociação. Não obstante os avanços dos instrumentos anteriores, o Decreto 7.508/2011 regulamentou a Lei 8.080/90, e aprimorou as instâncias intergestoras do SUS, conferindo segurança jurídica nas relações interfederativas, maior transparência, e maior controle social. No âmbito regional, as comissões intergestoras (CIR); no âmbito federal, Comissão Intergestora Tripartite (CIT); e no âmbito estadual pela Comissão Intergestora Bipartite, a CIB. Considerando a regionalização, como estratégia de ampliação do acesso para promoção da integralidade da atenção à saúde; como forma de ampliação da participação da comunidade na gestão da saúde; e em decorrência, a responsabilização do gestor municipal. Nessa perspectiva, a presente pesquisa foi constituída com a finalidade de compreender a dinâmica do funcionamento da CIR Oeste II em Goiás, com a análise das participações de seus respectivos secretários municipais de saúde nas reuniões do ano de 2014, perseguindo iniciativas que pudessem ser atribuídas como forma de protagonismo municipal. Foi feita ainda, a caracterização do perfil profissional e político dos respectivos secretários de saúde da CIR Oeste II do mesmo período; e demonstrado o fluxo das discussões pautadas no ano de 2014. Método qualitativo com aspectos quantitativos; onde foi desenvolvida análise documental, e entrevista aplicada por meio de um roteiro semiestruturado, composto por perguntas abertas e fechadas. Os achados demonstraram que a CIR Oeste II, no ano de 2014 apresentou estruturas de apoio político-científico permanentes, porém com iniciativas discretas de protagonismo municipal. Seus secretários municipais de saúde, no ano de 2014 apresentavam perfil profissional variado, com maioria do sexo feminino, e com filiação partidária. As resoluções produzidas no referido período não foram suficientes para caracterizar governança regional, visto serem em sua maioria reprodução das discussões da CIB-GO, onde também foi identificada homologações “ad referendum” das reuniões ordinárias.