Institucionalização dos conselhos municipais de educação nas capitais brasileiras: a luta por uma nova hegemonia política - Santos, Paulo Eduardo dos (2014)
Este estudo está inscrito na linha de pesquisa Estado, Políticas e História da Educação do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Educação – Universidade Federal de Goiás (UFG) – que tem como eixo central a análise do Estado, as transformações, os impactos e os desdobramentos efetivos decorrentes de suas ações na formulação de políticas públicas, sobretudo no campo da educação. Sendo assim, o objetivo geral dessa tese é compreender, com base em documentos legais e na percepção dos conselheiros representantes dos trabalhadores em educação e do poder executivo, o processo de institucionalização dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) das capitais brasileiras, especialmente, os da Região Centro-Oeste. Ressalte-se que os CMEs são aqui compreendidos como órgão de Estado, de articulação política, localizado entre o governo e a sociedade civil para tratar de assuntos educacionais. Para a realização deste estudo, foi utilizada como referencial de análise, sobretudo a partir da perspectiva teórica gramsciana, conceitos como sociedade civil, sociedade política, Estado, hegemonia, relação de forças e, além disso, aspectos da descentralização político-administrativa advinda do modelo federalista brasileiro. No tocante à realização da pesquisa propriamente dita, optou-se pelo método de investigação, cuja referência principal está baseada na análise de abordagem dialética, e assim, buscou utilizar uma combinação de diferentes técnicas de coletas de dados e de análise da realidade como: pesquisa bibliográfica, análise de documentos legais referentes aos CMEs de todas as capitais brasileiras, bem como se recorreu à aplicação de questionários aos conselheiros municipais de educação representantes do poder executivo e dos trabalhadores em educação das três capitais da Região Centro-Oeste. Vale esclarecer que estes sujeitos foram escolhidos com base no encontrado na etapa exploratória desse estudo que detectou estes como os segmentos representativos com maior representatividade nos CMEs das 26 capitais brasileiras. O presente estudo, ao investigar o processo de institucionalização dos CMEs das capitais brasileiras, e em especial, os das capitais da Região Centro-Oeste, constatou que eles são palco de luta política e espaço de relações de força em que a disputa entre um caráter burocrático e um democrático é constante e cotidiana. Tal constatação parece indicar que, é exatamente nesse movimento contraditório entre uma atuação burocrática e/ou democrática, que está a possibilidade de os conselhos municipais de educação tornarem-se “trincheiras avançadas” de fato, pois é na realidade concreta que as lutas hegemônicas são travadas, que os projetos de sociedade e de educação são confrontados e que se constituem novas relações entre sociedade civil e sociedade política, na tentativa de estabelecimento de um novo Estado e uma nova sociedade. Constatar que os CMEs atuam preferencialmente de forma burocrática parece indicar a força da realidade concreta se exercendo sobre eles; entretanto, não significa dizer que tal circunstância é um destino, pois, ao mesmo tempo em que a realidade objetiva se impõe, ela cria espaços para sua superação. Assim não é possível afirmar que os CMEs são apenas burocráticos ainda que este aspecto prevaleça, mas tal prevalência pode estar relacionada aos limites estruturais que o sistema capitalista impõe a qualquer organização social de cunho democrático. Por certo, não há um conselho pronto e acabado, pois ele se constitui em um processo particular de institucionalização. Desse modo, pode-se afirmar que os conselhos são, de fato, espaço de disputas, lugar de relações de força.