Bioinsumos na agricultura brasileira: politicas públicas e marco regulatório - Faria, Renato de Sousa (2024)
“Bioinsumos na Agricultura Brasileira: Políticas Públicas e Marco Regulatório” realiza um estudo crítico das principais políticas públicas em andamento e do marco regulatório para o setor de bioinsumos, ainda em fase de consolidação. A tese propõe construir abordagens práticas que permitam a compreensão e avaliação das políticas públicas relacionadas ao setor de bioinsumos no Brasil. Dividida em três artigos complementares, aborda inicialmente “Bioeconomia e Agronegócio Brasileiro - Perspectivas e Desafios do Programa Nacional de Bioinsumos”, destacando a interrelação do programa com a Política Agrícola Nacional e a necessidade de mecanismos de produção sustentável. O segundo artigo, “Políticas Públicas: Uma Avaliação do Programa Estadual de Bioinsumos do Estado de Goiás”, propõe uma abordagem teórica para a avaliação de políticas públicas voltadas à ampliação do uso de bioinsumos, analisando a eficácia, eficiência e efetividade do programa goiano. O terceiro artigo, “Marco Regulatório do Setor de Bioinsumos no Brasil: Avaliação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3.668/2021”, oferece uma análise crítica dos projetos de lei em tramitação, buscando compreender a validade e o impacto das regulamentações propostas. O objetivo geral da pesquisa é analisar e compreender o papel das políticas públicas e do marco regulatório na promoção e fortalecimento do uso de bioinsumos na agricultura brasileira. Especificamente, a tese se propõe a analisar as ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o potencial avanço do agronegócio brasileiro rumo a um sistema produtivo mais competitivo e sustentável, propor uma abordagem teórica para avaliação das políticas públicas voltadas ao uso de bioinsumos no Estado de Goiás e contribuir para a construção do marco regulatório para o setor, posicionando a regulamentação dos bioinsumos no sistema normativo brasileiro. A pesquisa consistiu em uma revisão bibliográfica, para o primeiro e segundo artigo, priorizando pesquisas publicadas após 2020, que abordassem políticas públicas, bioinsumos, sustentabilidade na agricultura e avaliação de programas governamentais no setor agrícola. No segundo artigo, foram combinados métodos qualitativos e quantitativos e estudo de caso, para analisar os impactos do Programa Estadual de Bioinsumos do Estado de Goiás, utilizando questionários adaptados e análise documental abrangente, incluindo a Constituição Federal, legislação nacional e documentos do Congresso Nacional. No terceiro artigo, foi realizada uma análise comparativa entre os projetos de lei que compõe o marco regulatório, além de ampla análise documental. Os principais resultados indicam que o Programa Nacional de Bioinsumos possui desafios importantes para sua consolidação em especial quanto à definição de um marco regulatório para o setor. A pesquisa revelou ainda que o Programa Estadual de Bioinsumos do Estado de Goiás mostrou-se eficaz ao alinhar-se com a política agrícola estadual, mas enfrenta dificuldades para se tornar mais eficiente e efetivo. Da análise comparativa dos Projetos de Lei nº 658/2021 e nº 3.668/2021 foi possível destacar diferenças significativas e sugerir revisões para contribuir com a construção do marco regulatório nacional. A pesquisa identifica barreiras, tais como a deficiência de planejamento e de gestão por indicadores e propõe soluções práticas para orientar a revisão e formulação de políticas públicas. Auxilia ainda, ao destacar os principais pontos de discussão do marco legal e apontar melhorias aplicáveis, na construção de um ambiente regulatório que apoie o desenvolvimento sustentável com a ampliação da utilização e bioinsumos. A tese oferece uma contribuição valiosa para a academia, formuladores de políticas e o setor produtivo, ao mesmo em que poderá incentivar o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.