Efeitos socioespaciais do agronegócio canavieiro no sul goiano - Neves, Pedro Dias Mangolini (2019)
A região Sul de Goiás vem desde o século XXI se transformando em uma das áreas com maior expansão de área cultivada e produção de cana-de-açúcar a partir de uma modificação estratégica do capital canavieiro com anuência do Estado, por meio de políticas públicas que fomentaram esse cultivo, como o Programa Nacional do Álcool – Proálcool, Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste – PEDCO, Fundo Constitucional do Centro-Oeste – FCO, Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR. Diante de tal problemática, tem-se três hipóteses norteadoras: a primeira é de que as estratégias nacionais para a expansão do capitalismo no Brasil perpassam, dentre outras ações, a expropriação da terra para expansão da indústria canavieira, da exploração da água, a expropriação das fontes de energia, e ainda dos sujeitos sociais do campo para tais intencionalidades. Outra hipótese é de que o agronegócio canavieiro produz um discurso ambiental, que por sua vez está respaldado nas ações e no discurso do Estado, de que esse setor produz “energia limpa” e é sustentável, legitimando portanto a apropriação da terra e água para tal atividade. E a terceira hipótese é de que a expansão da produção de cana-de-açúcar vem diminuindo a produção de alimentos no estado de Goiás, justificado por um discurso do aumento da renda (Produto Interno Bruto per capita) dos municípios onde há usinas canavieiras. Isto posto, o objetivo geral desta pesquisa foi compreender as novas formas de acumulação e reprodução do agronegócio canavieiro e seus efeitos socioespaciais em Goiás, que ocorreram a partir do Plano Nacional de Agroenergia (2006/2011). Os objetivos específicos foram compreender a expansão do agronegócio canavieiro e os novos mecanismos de acumulação por espoliação no agronegócio canavieiro e seus efeitos socioespaciais, investigar as mudanças na relação capital e trabalho no agronegócio canavieiro e identificar novas possibilidades de expansão do agronegócio canavieiro. A pesquisa desenvolveu-se a partir de trabalhos de campo in loco com a realização de entrevistas com trabalhadores de usinas canavieiras, com representantes de sindicatos, camponeses e servidores do poder público local responsáveis pela Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria do Comércio e Indústria de Quirinópolis. Para compreender os efeitos socioespaciais foram realizadas coletas e análises de dados de intoxicações por agrotóxicos no Centro de Informações Toxicológicas – CIT na Superintendência de Vigilância em Saúde – SUVISA do estado de Goiás e levantamento e análise das outorgas de capitação de água na Secretaria do Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos - SECIMA. Ainda, utilizamos informações contidas nos sites do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Como resultados tem-se a identificação de que a expansão do agronegócio canavieiro na Mesorregião Sul Goiano foi auxiliada por dois fatores principais: a ferrugem asiática na soja, que atingiu a região no início da década de 2000, diminuindo, consideravelmente, o preço da terra; e a balança comercial desfavorável à exportação, como a soja. A partir da análise do Plano Nacional de Agroenergia como política de expansão do agronegócio canavieiro notou-se a justificativa para tais investimentos, visando a geração (cogeração) de energia através da agroenergia, como a cana-de-açúcar. Em relação à reestruturação produtiva do capital do agronegócio canavieiro no Brasil, pôde-se compreender que houve a expansão territorial e acúmulo de capital, acarretando uma modificação do setor no Brasil, fazendo com que as usinas canavieiras instaladas nas áreas mais recentes, como Sul de Goiás, fossem diferentes das principais usinas de São Paulo, tanto nas áreas e plantas das usinas, quanto no tipo de produção, já que as paulistas eram focadas inicialmente na produção de açúcar, outro ponto é em relação a gerência destas usinas, que tinham uma reestruturação em grupos e joint ventures. É notável que dentre outras ações que degradam a natureza e causam efeitos socioespaciais na vida em sociedade, os novos mecanismos de acumulação por espoliação do agronegócio canavieiro, focado nos âmbitos da mercantilização da natureza, geram contaminação por agrotóxicos, a apropriação e contaminação da terra e da água com vinhaça, causando a diminuição da produção de alimentos. Isso tudo justificado ou camuflado por um discurso ambiental de energia limpa e cultivo sustentável. Não se pode negar que a expansão do agronegócio canavieiro em Goiás (Mesorregião Sul Goiano) trouxe crescimento econômico para os municípios em que as usinas foram instaladas e a arrecadação municipal com impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS dobrou e até quadriplicou em alguns municípios. Ainda se observou o aumento de serviços disponibilizados nesses municípios, como estabelecimentos de ensino, rede hoteleira e bares, restaurantes. Porém, como consequência, parcela de produtores locais (camponeses, agricultores e pecuaristas) não tive outra saída senão aderir às investidas das usinas, tornando-se arrendatários ou fornecedores de cana-de-açúcar, o que diminuiu a produção de alimentos diversificados. Conclui-se que a nova política de Estado voltada para o agronegócio canavieiro, a Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, tem como intuito principal o incentivo a geração de biocombustíveis no Brasil, justificado pelo acordo na Conferência de Paris. E que, com a efetivação do RenovaBio a produção de agrocombustíveis (incluído o etanol) no Brasil tende a aumentar e, evidentemente, acarretará o aumento da produtividade do agronegócio canavieiro, através de maior tecnologia na mecanização e genética da variedade da cana, como também poderá intensificar a expansão das áreas dos canaviais para a Mesorregião Sudoeste do estado de Goiás nas áreas remanescentes de Cerrado.